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A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Costa, Karina Pinto
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito privado Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2008), p. 206-226
Ano:	2008
Assuntos:	Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, avaliação, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83979
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Yazar:: Costa, Karina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
Yazar:: Negrão, Caio Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
Yazar:: Marques, Vinícius Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Siqueira, Dirceu Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
Yazar:: Leite, José Rubens Morato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
Yazar:: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito ao desenvolvimento e agronegócio : a incompatibilidade do modelo agrário brasileiro frente à ordem social constitucional
Yazar:: Tawfeiq, Reshad
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
Yazar:: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Yazar:: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Yazar:: Ganem, Roseli Senna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
Yazar:: Passos, Carolina Ferraz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Startups : uma análise de suas importâncias para o objetivo constitucional do desenvolvimento à luz da economia liberal
Yazar:: Melo, Daniel Pavão de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Clonagem humana reprodutiva : uma análise à luz da Constituição brasileira de 1988
Yazar:: Pedra, Anderson Sant'Ana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Estado constitucional ambiental : a possibilidade de um novo modelo de Estado para a efetivação da justiça ambiental no âmbito global
Yazar:: Armada, Charles Alexandre Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
Yazar:: El Tasse, Adel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
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A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

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A tutela constitucional do meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

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O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
Yazar:: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
Yazar:: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Colisão entre meio ambiente e desenvolvimento econômico : uma proposta para a efetividade constitucional
Yazar:: Kreling, Francine Deitos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A solidariedade constitucional : de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal
Yazar:: Piñeiro Filho, José Muiños
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Licitações sustentáveis como instrumento de defesa do meio ambiente : fundamentos jurídicos para a sua efetividade
Yazar:: Ferreira, Maria Augusta Soares de Oliveira
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O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental : uma introdução
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Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
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Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
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Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
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É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
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O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
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O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
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O direito ambiental em conjunto com à propriedade intelectual
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Estado socioambiental de direito e as violações à proteção ao meio ambiente
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Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Yazar:: Brüehmüeller, Évellyn
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