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Definição e concretização do direito à cidade : entre direitos e deveres fundamentais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Reisdorfer, Guilherme F. Dias
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo contemporâneo Vol. 3, n. 19 (jul./ago. 2015), p. 177-197
Ano:	2015
Assuntos:	Arquitetura e urbanismo (área do conhecimento), brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito urbanístico, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93970
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Direito urbanístico e ambiental
Autor: Dallari, Adilson Abreu
Vydáno: (2011)

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Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2006)

Análise da demanda do estudo em sustentabilidade e o impacto na vida de profissionais pós Reabilita
Autor: Graff, Paula Adjuto Martins
Vydáno: (2021)

O Planejamento como instrumento da construção da cidadania
Autor: Sá, Elida Lúcia Batista
Vydáno: (1997)

Boletim regional, urbano e ambiental.
Autor: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Brasil)
Vydáno: (2008)

Temas de direito urbano-ambiental
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2006)

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Vydáno: (2006)

Arborização urbana e meio ambiente : aspectos jurídicos
Autor: Sirvinskas, Luís Paulo
Vydáno: (1999)

O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
Autor: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Vydáno: (2001)

A experiência das compensações urbanísticas em Curitiba para a proteção de áreas verdes e bens culturais : ponderações acerca dos princípios da igualdade e da função social da propriedade
Autor: Gaio, Daniel
Vydáno: (2013)

O imaginário da cidade no pacto socioambiental de um plano diretor municipal : o planejamento urbano e a lei em Vila Velha, ES-1948-2008
Autor: Chalhub Júnior, José Antonio
Vydáno: (2009)

Função ambiental da cidade, plano diretor e validade das normas urbanísticas
Autor: Bonizzato, Luigi
Vydáno: (2013)

Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
Autor: Costa, Karina Garcia
Vydáno: (2016)

Desafios da expansão urbana em áreas ambientalmente frágeis : o entorno da Rodovia Darly Santos, Vila Velha-ES
Autor: Garcia, Daniele Goldner
Vydáno: (2013)

Paisagem urbana e dano ambiental estético : as cidades feias que me desculpem, mas beleza é direito fundamental
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Vydáno: (2010)

Cidades mais quentes
Autor: Pivetta, Marcos
Vydáno: (2023)

Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2024)

Legislação ambiental e urbanística brasileira: os conflitos socioambientais do caso complexo urbanístico porto da barra em Florianópolis
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Vydáno: (2015)

A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
Autor: Dias, Daniella Maria dos Santos
Vydáno: (2010)

O direito à cidade : entre a segregação socioespacial e a busca por cidades sustentáveis
Autor: Gonçalves Junior, Luiz Claudio
Vydáno: (2021)

Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
Autor: Dias, Maurício Leal
Vydáno: (2005)

Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003
Autor: Sousa, Paulo Moraes de
Vydáno: (2005)

A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
Autor: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Vydáno: (2024)

Breves reflexões sobre o papel do registro de patrimônio imaterial na proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
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Vydáno: (2012)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
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Arquitetura vernacular sustentável em área legalmente protegida : unidade pedagógica na APA da ilha do Combú, Pará
Autor: Barbosa, Andrezza de Melo
Vydáno: (2020)

Construções sustentáveis.
Autor: Seminário Construções Sustentáveis
Vydáno: (2011)

Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentável
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2016)

Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
Autor: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Vydáno: (2021)

Referências intelectuais
Autor: Marques, Fabrício
Vydáno: (2012)

Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense : subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes
Autor: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
Vydáno: (2014)

Legislação ambiental e urbanística brasileira: conflitos ambientais nos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
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Autonomia e importância do direito da cidade
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Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
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Direito à cidade : sustentabilidade e desenvolvimento urbano
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Vydáno: (2015)

O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis justas e democráticas
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Vydáno: (2002)

A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
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Vydáno: (2004)

As relações entre direito e gestão ambientais : da integração interdisciplinar à efetividade da política ambiental
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Vydáno: (2010)

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