A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 72 (nov./dez. 2013), p. 24-40 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. Poder de polícia, brasil. Usina hidroelétrica, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/70209 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
Yazar:: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
Yazar:: Fonseca, Igor Ferraz da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Fonseca, Igor Ferraz da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
Yazar:: Lima, Laura Martins Duarte de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Lima, Laura Martins Duarte de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Usina de Itaipu : uma análise do custo-benefício de sua instalação e funcionamento na perspectiva do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Análise dos impactos sociais e à saúde de grandes empreendimentos hidrelétricos : lições para uma gestão energética sustentável
Yazar:: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
Yazar:: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Usinas hidrelétricas e a atuação do ministério público em defesa do meio ambiente
Yazar:: Maia, Leonardo Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Maia, Leonardo Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação
Yazar:: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia : vias para a sustentabilidade
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Paisagem e memória
Yazar:: Tessler, Marga Inge Barth
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Tessler, Marga Inge Barth
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Direitos humanos e hidrelétricas : uma análise dos impactos socioambientais e econômicos gerados em Rondônia
Yazar:: Araujo, Neiva Cristina de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Araujo, Neiva Cristina de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Desenvolvimentismo, conflito e conciliação de interesses na política de construção de hidrelétricas na Amazônia brasileira
Yazar:: Pereira, Ana Karine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Pereira, Ana Karine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Os impactos socioculturais decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no Brasil
Yazar:: Cureau, Sandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Cureau, Sandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O poder de polícia em matéria ambiental
Yazar:: Dawalibi, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Dawalibi, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
Yazar:: Dawalibi, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Dawalibi, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
Yazar:: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Energia insustentável
Yazar:: Zaparolli, Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Zaparolli, Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
Yazar:: Stamm, Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Stamm, Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
Yazar:: Silveira, Paula Galbiatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Silveira, Paula Galbiatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
Yazar:: Coutinho, Ana Luísa Celino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Coutinho, Ana Luísa Celino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
Yazar:: Prudente, Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Prudente, Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
Yazar:: Piaia, Thami Covatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Piaia, Thami Covatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
Yazar:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Olhares sobre a hidreletricidade e o processo de licenciamento no Brasil
Yazar:: Piagentini, Priscilla Melleiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Piagentini, Priscilla Melleiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
Yazar:: Sena, Beatriz Veríssimo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Sena, Beatriz Veríssimo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Aspectos administrativos do direito ambiental
Yazar:: Lazzarini, Álvaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)
Yazar:: Lazzarini, Álvaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)
A interdependência entre energia e água
Yazar:: Guimarães, Leonam dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Guimarães, Leonam dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A hidroeletricidade : uma fonte de energia essencial na matriz de energia elétrica do Brasil
Yazar:: Dester, Mauricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Dester, Mauricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Yazar:: Maia, Leonardo Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Maia, Leonardo Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Crise hídrica e energia : conflitos no uso múltiplo das águas
Yazar:: Galvão, Jucilene
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Galvão, Jucilene
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Imperialismo dos direitos humanos : reificação e retórica - estudo acerca da usina de Belo Monte
Yazar:: Bandeira, João Adolfo Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Bandeira, João Adolfo Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Paridade participativa no estado de direito ecológico : a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
Yazar:: Silveira, Paula Galbiatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Silveira, Paula Galbiatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
Yazar:: Alves, André Felipe Siuves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Alves, André Felipe Siuves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Resgate da fauna?
Yazar:: Oliveira, Marcos Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Oliveira, Marcos Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
Yazar:: Pivetta, Luize Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Pivetta, Luize Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Quem pode o quê em termos ambientais?
Yazar:: Velten, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Velten, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)