A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 72 (nov./dez. 2013), p. 24-40 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. Poder de polícia, brasil. Usina hidroelétrica, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/70209 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
nork: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
Argitaratua: (2005)
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A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
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Argitaratua: (2013)
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Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
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Argitaratua: (2020)
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Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
nork: Lima, Laura Martins Duarte de
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2016)
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Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2022)
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A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
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Análise dos impactos sociais e à saúde de grandes empreendimentos hidrelétricos : lições para uma gestão energética sustentável
nork: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
Argitaratua: (2012)
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Usinas hidrelétricas e a atuação do ministério público em defesa do meio ambiente
nork: Maia, Leonardo Castro
Argitaratua: (2012)
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Paisagem e memória
nork: Tessler, Marga Inge Barth
Argitaratua: (2015)
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Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia : vias para a sustentabilidade
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O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação
nork: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
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Desenvolvimentismo, conflito e conciliação de interesses na política de construção de hidrelétricas na Amazônia brasileira
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nork: Cureau, Sandra
Argitaratua: (2013)
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O poder de polícia em matéria ambiental
nork: Dawalibi, Marcelo
Argitaratua: (1999)
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Direitos humanos e hidrelétricas : uma análise dos impactos socioambientais e econômicos gerados em Rondônia
nork: Araujo, Neiva Cristina de
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Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
nork: Milaré, Édis
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A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
nork: Coutinho, Ana Luísa Celino
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Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
nork: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
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Olhares sobre a hidreletricidade e o processo de licenciamento no Brasil
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Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
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Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
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Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
nork: Stamm, Monica
Argitaratua: (2020)
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Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
nork: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
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Energia insustentável
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Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
nork: Prudente, Souza
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Quem pode o quê em termos ambientais?
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