A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 72 (nov./dez. 2013), p. 24-40 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. Poder de polícia, brasil. Usina hidroelétrica, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/70209 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
Tekijä: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
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Tekijä: Fonseca, Igor Ferraz da
Julkaistu: (2013)
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Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2020)
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Tekijä: Lima, Laura Martins Duarte de
Julkaistu: (2021)
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A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
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Análise dos impactos sociais e à saúde de grandes empreendimentos hidrelétricos : lições para uma gestão energética sustentável
Tekijä: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
Julkaistu: (2012)
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Usinas hidrelétricas e a atuação do ministério público em defesa do meio ambiente
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
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Paisagem e memória
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Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia : vias para a sustentabilidade
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Tekijä: Cureau, Sandra
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A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
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Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
Tekijä: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
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Olhares sobre a hidreletricidade e o processo de licenciamento no Brasil
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Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
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Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2020)
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A hidroeletricidade : uma fonte de energia essencial na matriz de energia elétrica do Brasil
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Quem pode o quê em termos ambientais?
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