A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
保存先:
| 第一著者: | Monteiro, Bruno Rios |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 72 (nov./dez. 2013), p. 24-40 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. Poder de polícia, brasil. Usina hidroelétrica, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/70209 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
著者:: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
出版事項: (2005)
著者:: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
出版事項: (2005)
A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
著者:: Fonseca, Igor Ferraz da
出版事項: (2013)
著者:: Fonseca, Igor Ferraz da
出版事項: (2013)
Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2020)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2020)
Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
著者:: Lima, Laura Martins Duarte de
出版事項: (2021)
著者:: Lima, Laura Martins Duarte de
出版事項: (2021)
Usina de Itaipu : uma análise do custo-benefício de sua instalação e funcionamento na perspectiva do desenvolvimento sustentável
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2016)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2016)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2022)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2022)
A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
著者:: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
出版事項: (2019)
著者:: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
出版事項: (2019)
Análise dos impactos sociais e à saúde de grandes empreendimentos hidrelétricos : lições para uma gestão energética sustentável
著者:: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
出版事項: (2012)
著者:: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
出版事項: (2012)
Usinas hidrelétricas e a atuação do ministério público em defesa do meio ambiente
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2012)
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2012)
Paisagem e memória
著者:: Tessler, Marga Inge Barth
出版事項: (2015)
著者:: Tessler, Marga Inge Barth
出版事項: (2015)
Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia : vias para a sustentabilidade
著者:: Cardoso Neto, Nicolau
出版事項: (2019)
著者:: Cardoso Neto, Nicolau
出版事項: (2019)
O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação
著者:: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
出版事項: (2008)
著者:: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
出版事項: (2008)
Desenvolvimentismo, conflito e conciliação de interesses na política de construção de hidrelétricas na Amazônia brasileira
著者:: Pereira, Ana Karine
出版事項: (2013)
著者:: Pereira, Ana Karine
出版事項: (2013)
Os impactos socioculturais decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no Brasil
著者:: Cureau, Sandra
出版事項: (2013)
著者:: Cureau, Sandra
出版事項: (2013)
O poder de polícia em matéria ambiental
著者:: Dawalibi, Marcelo
出版事項: (1999)
著者:: Dawalibi, Marcelo
出版事項: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
著者:: Dawalibi, Marcelo
出版事項: (1999)
著者:: Dawalibi, Marcelo
出版事項: (1999)
Direitos humanos e hidrelétricas : uma análise dos impactos socioambientais e econômicos gerados em Rondônia
著者:: Araujo, Neiva Cristina de
出版事項: (2016)
著者:: Araujo, Neiva Cristina de
出版事項: (2016)
Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2012)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2012)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
著者:: Coutinho, Ana Luísa Celino
出版事項: (2011)
著者:: Coutinho, Ana Luísa Celino
出版事項: (2011)
Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
著者:: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
出版事項: (2019)
著者:: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
出版事項: (2019)
Olhares sobre a hidreletricidade e o processo de licenciamento no Brasil
著者:: Piagentini, Priscilla Melleiro
出版事項: (2014)
著者:: Piagentini, Priscilla Melleiro
出版事項: (2014)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
著者:: Silveira, Paula Galbiatti
出版事項: (2017)
著者:: Silveira, Paula Galbiatti
出版事項: (2017)
Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
著者:: Prudente, Antônio Souza
出版事項: (2010)
著者:: Prudente, Antônio Souza
出版事項: (2010)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2020)
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2020)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2017)
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2017)
Energia insustentável
著者:: Zaparolli, Domingos
出版事項: (2019)
著者:: Zaparolli, Domingos
出版事項: (2019)
Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
著者:: Prudente, Souza
出版事項: (2010)
著者:: Prudente, Souza
出版事項: (2010)
Aspectos administrativos do direito ambiental
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1995)
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1995)
Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
著者:: Sena, Beatriz Veríssimo
出版事項: (2012)
著者:: Sena, Beatriz Veríssimo
出版事項: (2012)
A interdependência entre energia e água
著者:: Guimarães, Leonam dos Santos
出版事項: (2017)
著者:: Guimarães, Leonam dos Santos
出版事項: (2017)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
著者:: Alves, André Felipe Siuves
出版事項: (2018)
著者:: Alves, André Felipe Siuves
出版事項: (2018)
Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
著者:: Piaia, Thami Covatti
出版事項: (2017)
著者:: Piaia, Thami Covatti
出版事項: (2017)
A hidroeletricidade : uma fonte de energia essencial na matriz de energia elétrica do Brasil
著者:: Dester, Mauricio
出版事項: (2018)
著者:: Dester, Mauricio
出版事項: (2018)
Crise hídrica e energia : conflitos no uso múltiplo das águas
著者:: Galvão, Jucilene
出版事項: (2015)
著者:: Galvão, Jucilene
出版事項: (2015)
Quem pode o quê em termos ambientais?
著者:: Velten, Paulo
出版事項: (2005)
著者:: Velten, Paulo
出版事項: (2005)
Paridade participativa no estado de direito ecológico : a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
著者:: Silveira, Paula Galbiatti
出版事項: (2018)
著者:: Silveira, Paula Galbiatti
出版事項: (2018)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2014)
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2014)
Resgate da fauna?
著者:: Oliveira, Marcos Alexandre
出版事項: (1999)
著者:: Oliveira, Marcos Alexandre
出版事項: (1999)
Imperialismo dos direitos humanos : reificação e retórica - estudo acerca da usina de Belo Monte
著者:: Bandeira, João Adolfo Ribeiro
出版事項: (2013)
著者:: Bandeira, João Adolfo Ribeiro
出版事項: (2013)
A polícia na proteção ao meio ambiente
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2002)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2002)
類似資料
-
Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
著者:: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
出版事項: (2005) -
A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
著者:: Fonseca, Igor Ferraz da
出版事項: (2013) -
Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2020) -
Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
著者:: Lima, Laura Martins Duarte de
出版事項: (2021) -
Usina de Itaipu : uma análise do custo-benefício de sua instalação e funcionamento na perspectiva do desenvolvimento sustentável
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2016)