O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Zockun, Maurício |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 111, n. 1044 (out. 2022), p. 17-27 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Recursos hídricos, regulação, brasil. Saneamento básico, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57816 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
-н: Ribeiro, Leonardo Coelho
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Ribeiro, Leonardo Coelho
Хэвлэсэн: (2012)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
-н: Madeira, Rodrigo Ferreira
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Madeira, Rodrigo Ferreira
Хэвлэсэн: (2010)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
-н: Viegas, Eduardo Coral
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Viegas, Eduardo Coral
Хэвлэсэн: (2005)
Agência nacional de águas (ANA)
-н: Madeira, José Maria Pinheiro
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Madeira, José Maria Pinheiro
Хэвлэсэн: (2008)
Saneamento básico : uma lei e um marco
-н: Dal Pozzo, Augusto Neves
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Dal Pozzo, Augusto Neves
Хэвлэсэн: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
-н: Dal Pozzo, Augusto Neves
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Dal Pozzo, Augusto Neves
Хэвлэсэн: (2023)
A garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos por meio do sanemento básico
-н: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
Хэвлэсэн: (2009)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
-н: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Хэвлэсэн: (2021)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
-н: Turatti, Luciana
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Turatti, Luciana
Хэвлэсэн: (2016)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
-н: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Хэвлэсэн: (2022)
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
-н: Orozco-Hernández, María Estela
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
-н: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
-н: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Хэвлэсэн: (2021)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
-н: Margulis, Sergio
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Margulis, Sergio
Хэвлэсэн: (2002)
A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2012)
A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
-н: Bittencourt, Vivian
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Recursos hídricos e saúde pública
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
-н: Frota, Leandro
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
-н: Silva, Deise Marcelino da
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
-н: Viegas, Eduardo Coral
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
-н: Ruscheinsky, Aloísio
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
-н: Bianchi, Patricia
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
-н: Carvalho, Juliane Erthal de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
-н: Oliveira, Celso Maran de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Segurança hídrica, governança das águas e sustentabilidade
-н: Neves, Estela Maria Souza Costa
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
-н: Raslan, Alexandre Lima
Хэвлэсэн: (2008)
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Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2020)
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A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
-н: Jereissati, Tasso
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
-н: Campos, Nilson
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2013)
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Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
-н: Souza, Julio César de
Хэвлэсэн: (2017)
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Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
-н: Sant'Anna, Tiago Lezan
Хэвлэсэн: (2010)
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O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
-н: Mattar, Helio
Хэвлэсэн: (2014)
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Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
-н: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Хэвлэсэн: (2000)
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O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções : direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina
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Хэвлэсэн: (2015)
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Um direito fundamental
-н: Braga, Benedito
Хэвлэсэн: (2018)
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Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
-н: Santana, Stella Emery
Хэвлэсэн: (2024)
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Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2021)
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Saneamento básico e direitos humanos
-н: Morais, Fabiola Vianna
Хэвлэсэн: (2024)
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