O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 111, n. 1044 (out. 2022), p. 17-27 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Recursos hídricos, regulação, brasil. Saneamento básico, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57816 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
অনুযায়ী: Ribeiro, Leonardo Coelho
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ribeiro, Leonardo Coelho
প্রকাশিত: (2012)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
অনুযায়ী: Madeira, Rodrigo Ferreira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Madeira, Rodrigo Ferreira
প্রকাশিত: (2010)
Agência nacional de águas (ANA)
অনুযায়ী: Madeira, José Maria Pinheiro
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Madeira, José Maria Pinheiro
প্রকাশিত: (2008)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
অনুযায়ী: Viegas, Eduardo Coral
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Viegas, Eduardo Coral
প্রকাশিত: (2005)
Saneamento básico : uma lei e um marco
অনুযায়ী: Dal Pozzo, Augusto Neves
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Dal Pozzo, Augusto Neves
প্রকাশিত: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
অনুযায়ী: Dal Pozzo, Augusto Neves
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Dal Pozzo, Augusto Neves
প্রকাশিত: (2023)
A garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos por meio do sanemento básico
অনুযায়ী: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
প্রকাশিত: (2009)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
অনুযায়ী: Turatti, Luciana
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Turatti, Luciana
প্রকাশিত: (2016)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
অনুযায়ী: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
প্রকাশিত: (2021)
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
অনুযায়ী: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
প্রকাশিত: (2015)
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
অনুযায়ী: Orozco-Hernández, María Estela
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Orozco-Hernández, María Estela
প্রকাশিত: (2022)
O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
অনুযায়ী: Assunção, Leandro Garcia Algarte
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Assunção, Leandro Garcia Algarte
প্রকাশিত: (2021)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
অনুযায়ী: Rocha, Valéria Maria Lacerda
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rocha, Valéria Maria Lacerda
প্রকাশিত: (2022)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
অনুযায়ী: Margulis, Sergio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Margulis, Sergio
প্রকাশিত: (2002)
A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2012)
Recursos hídricos e saúde pública
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
অনুযায়ী: Bittencourt, Vivian
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Bittencourt, Vivian
প্রকাশিত: (2013)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
অনুযায়ী: Frota, Leandro
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Frota, Leandro
প্রকাশিত: (2021)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
অনুযায়ী: Silva, Deise Marcelino da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Deise Marcelino da
প্রকাশিত: (2014)
Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
অনুযায়ী: Bianchi, Patricia
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bianchi, Patricia
প্রকাশিত: (2022)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
অনুযায়ী: Raslan, Alexandre Lima
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Raslan, Alexandre Lima
প্রকাশিত: (2008)
A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
অনুযায়ী: Ruscheinsky, Aloísio
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Ruscheinsky, Aloísio
প্রকাশিত: (2009)
Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2020)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2021)
Segurança hídrica, governança das águas e sustentabilidade
অনুযায়ী: Neves, Estela Maria Souza Costa
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Neves, Estela Maria Souza Costa
প্রকাশিত: (2018)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
অনুযায়ী: Viegas, Eduardo Coral
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Viegas, Eduardo Coral
প্রকাশিত: (2017)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
অনুযায়ী: Souza, Julio César de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Souza, Julio César de
প্রকাশিত: (2017)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
অনুযায়ী: Campos, Nilson
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Campos, Nilson
প্রকাশিত: (2015)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
অনুযায়ী: Sant'Anna, Tiago Lezan
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Sant'Anna, Tiago Lezan
প্রকাশিত: (2010)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
অনুযায়ী: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
প্রকাশিত: (2000)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2014)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
অনুযায়ী: Jereissati, Tasso
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Jereissati, Tasso
প্রকাশিত: (2020)
Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
অনুযায়ী: Santana, Stella Emery
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Santana, Stella Emery
প্রকাশিত: (2024)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
Um direito fundamental
অনুযায়ী: Braga, Benedito
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Braga, Benedito
প্রকাশিত: (2018)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2015)
Água, bem econômico e de domínio público
অনুযায়ী: Peixoto Filho, Aser Cortines
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Peixoto Filho, Aser Cortines
প্রকাশিত: (2000)
Falta d'água
অনুযায়ী: Pereira Júnior, José de Sena
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Pereira Júnior, José de Sena
প্রকাশিত: (2001)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Santos, Enos Florentino
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Santos, Enos Florentino
প্রকাশিত: (2011)
O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções : direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina
অনুযায়ী: Ramos, Ana Gabriela Brito
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Ramos, Ana Gabriela Brito
প্রকাশিত: (2015)