O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Zockun, Maurício |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 111, n. 1044 (out. 2022), p. 17-27 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Recursos hídricos, regulação, brasil. Saneamento básico, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57816 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
de réir: Ribeiro, Leonardo Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Ribeiro, Leonardo Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
de réir: Madeira, Rodrigo Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Madeira, Rodrigo Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Agência nacional de águas (ANA)
de réir: Madeira, José Maria Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
de réir: Viegas, Eduardo Coral
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Saneamento básico : uma lei e um marco
de réir: Dal Pozzo, Augusto Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Dal Pozzo, Augusto Neves
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Saneamento básico : uma lei e um marco
de réir: Dal Pozzo, Augusto Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos por meio do sanemento básico
de réir: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
de réir: Turatti, Luciana
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
de réir: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
de réir: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
de réir: Orozco-Hernández, María Estela
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
de réir: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
de réir: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
de réir: Margulis, Sergio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
de réir: Granziera, Maria Luiza Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Granziera, Maria Luiza Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Recursos hídricos e saúde pública
de réir: Granziera, Maria Luiza Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
de réir: Bittencourt, Vivian
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
de réir: Frota, Leandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
de réir: Silva, Deise Marcelino da
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
de réir: Bianchi, Patricia
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
de réir: Raslan, Alexandre Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
de réir: Ruscheinsky, Aloísio
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
de réir: Cardoso Neto, Nicolau
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
de réir: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Segurança hídrica, governança das águas e sustentabilidade
de réir: Neves, Estela Maria Souza Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
de réir: Viegas, Eduardo Coral
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
de réir: Souza, Julio César de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
de réir: Campos, Nilson
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
de réir: Sant'Anna, Tiago Lezan
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
de réir: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
de réir: Carvalho, Juliane Erthal de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
de réir: Jereissati, Tasso
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
de réir: Santana, Stella Emery
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
de réir: De Carli, Ana Alice
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Um direito fundamental
de réir: Braga, Benedito
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
de réir: Oliveira, Celso Maran de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Água, bem econômico e de domínio público
de réir: Peixoto Filho, Aser Cortines
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Falta d'água
de réir: Pereira Júnior, José de Sena
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
de réir: Santos, Enos Florentino
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções : direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina
de réir: Ramos, Ana Gabriela Brito
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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