O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 111, n. 1044 (out. 2022), p. 17-27 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Recursos hídricos, regulação, brasil. Saneamento básico, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57816 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ngā tūemi rite
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
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