O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 111, n. 1044 (out. 2022), p. 17-27 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Recursos hídricos, regulação, brasil. Saneamento básico, brasil. |
| Online toegang: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57816 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Gelijkaardige items
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
door: Ribeiro, Leonardo Coelho
Gepubliceerd in: (2012)
door: Ribeiro, Leonardo Coelho
Gepubliceerd in: (2012)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
door: Madeira, Rodrigo Ferreira
Gepubliceerd in: (2010)
door: Madeira, Rodrigo Ferreira
Gepubliceerd in: (2010)
Agência nacional de águas (ANA)
door: Madeira, José Maria Pinheiro
Gepubliceerd in: (2008)
door: Madeira, José Maria Pinheiro
Gepubliceerd in: (2008)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
door: Viegas, Eduardo Coral
Gepubliceerd in: (2005)
door: Viegas, Eduardo Coral
Gepubliceerd in: (2005)
Saneamento básico : uma lei e um marco
door: Dal Pozzo, Augusto Neves
Gepubliceerd in: (2023)
door: Dal Pozzo, Augusto Neves
Gepubliceerd in: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
door: Dal Pozzo, Augusto Neves
Gepubliceerd in: (2023)
door: Dal Pozzo, Augusto Neves
Gepubliceerd in: (2023)
A garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos por meio do sanemento básico
door: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
Gepubliceerd in: (2009)
door: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
Gepubliceerd in: (2009)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
door: Turatti, Luciana
Gepubliceerd in: (2016)
door: Turatti, Luciana
Gepubliceerd in: (2016)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
door: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Gepubliceerd in: (2021)
door: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Gepubliceerd in: (2021)
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
door: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Gepubliceerd in: (2015)
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
door: Orozco-Hernández, María Estela
Gepubliceerd in: (2022)
door: Orozco-Hernández, María Estela
Gepubliceerd in: (2022)
O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
door: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Gepubliceerd in: (2021)
door: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Gepubliceerd in: (2021)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
door: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Gepubliceerd in: (2022)
door: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Gepubliceerd in: (2022)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
door: Margulis, Sergio
Gepubliceerd in: (2002)
door: Margulis, Sergio
Gepubliceerd in: (2002)
A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
door: Granziera, Maria Luiza Machado
Gepubliceerd in: (2012)
door: Granziera, Maria Luiza Machado
Gepubliceerd in: (2012)
Recursos hídricos e saúde pública
door: Granziera, Maria Luiza Machado
Gepubliceerd in: (2002)
door: Granziera, Maria Luiza Machado
Gepubliceerd in: (2002)
A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
door: Bittencourt, Vivian
Gepubliceerd in: (2013)
door: Bittencourt, Vivian
Gepubliceerd in: (2013)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
door: Frota, Leandro
Gepubliceerd in: (2021)
door: Frota, Leandro
Gepubliceerd in: (2021)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
door: Silva, Deise Marcelino da
Gepubliceerd in: (2014)
door: Silva, Deise Marcelino da
Gepubliceerd in: (2014)
Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
door: Bianchi, Patricia
Gepubliceerd in: (2022)
door: Bianchi, Patricia
Gepubliceerd in: (2022)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
door: Raslan, Alexandre Lima
Gepubliceerd in: (2008)
door: Raslan, Alexandre Lima
Gepubliceerd in: (2008)
A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
door: Ruscheinsky, Aloísio
Gepubliceerd in: (2009)
door: Ruscheinsky, Aloísio
Gepubliceerd in: (2009)
Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
door: Cardoso Neto, Nicolau
Gepubliceerd in: (2020)
door: Cardoso Neto, Nicolau
Gepubliceerd in: (2020)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
door: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Gepubliceerd in: (2021)
door: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Gepubliceerd in: (2021)
Segurança hídrica, governança das águas e sustentabilidade
door: Neves, Estela Maria Souza Costa
Gepubliceerd in: (2018)
door: Neves, Estela Maria Souza Costa
Gepubliceerd in: (2018)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
door: Viegas, Eduardo Coral
Gepubliceerd in: (2017)
door: Viegas, Eduardo Coral
Gepubliceerd in: (2017)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
door: Souza, Julio César de
Gepubliceerd in: (2017)
door: Souza, Julio César de
Gepubliceerd in: (2017)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
door: Campos, Nilson
Gepubliceerd in: (2015)
door: Campos, Nilson
Gepubliceerd in: (2015)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
door: Sant'Anna, Tiago Lezan
Gepubliceerd in: (2010)
door: Sant'Anna, Tiago Lezan
Gepubliceerd in: (2010)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
door: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Gepubliceerd in: (2000)
door: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Gepubliceerd in: (2000)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
door: Carvalho, Juliane Erthal de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Carvalho, Juliane Erthal de
Gepubliceerd in: (2014)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
door: Jereissati, Tasso
Gepubliceerd in: (2020)
door: Jereissati, Tasso
Gepubliceerd in: (2020)
Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
door: Santana, Stella Emery
Gepubliceerd in: (2024)
door: Santana, Stella Emery
Gepubliceerd in: (2024)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
door: De Carli, Ana Alice
Gepubliceerd in: (2013)
door: De Carli, Ana Alice
Gepubliceerd in: (2013)
Um direito fundamental
door: Braga, Benedito
Gepubliceerd in: (2018)
door: Braga, Benedito
Gepubliceerd in: (2018)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
door: Oliveira, Celso Maran de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Oliveira, Celso Maran de
Gepubliceerd in: (2015)
Água, bem econômico e de domínio público
door: Peixoto Filho, Aser Cortines
Gepubliceerd in: (2000)
door: Peixoto Filho, Aser Cortines
Gepubliceerd in: (2000)
Falta d'água
door: Pereira Júnior, José de Sena
Gepubliceerd in: (2001)
door: Pereira Júnior, José de Sena
Gepubliceerd in: (2001)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
door: Santos, Enos Florentino
Gepubliceerd in: (2011)
door: Santos, Enos Florentino
Gepubliceerd in: (2011)
O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções : direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina
door: Ramos, Ana Gabriela Brito
Gepubliceerd in: (2015)
door: Ramos, Ana Gabriela Brito
Gepubliceerd in: (2015)