O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Na minha lista:
| Autor principal: | Zockun, Maurício |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 111, n. 1044 (out. 2022), p. 17-27 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Recursos hídricos, regulação, brasil. Saneamento básico, brasil. |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57816 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Registos relacionados
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Por: Ribeiro, Leonardo Coelho
Publicado em: (2012)
Por: Ribeiro, Leonardo Coelho
Publicado em: (2012)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Por: Madeira, Rodrigo Ferreira
Publicado em: (2010)
Por: Madeira, Rodrigo Ferreira
Publicado em: (2010)
Agência nacional de águas (ANA)
Por: Madeira, José Maria Pinheiro
Publicado em: (2008)
Por: Madeira, José Maria Pinheiro
Publicado em: (2008)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
Por: Viegas, Eduardo Coral
Publicado em: (2005)
Por: Viegas, Eduardo Coral
Publicado em: (2005)
Saneamento básico : uma lei e um marco
Por: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publicado em: (2023)
Por: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publicado em: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
Por: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publicado em: (2023)
Por: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publicado em: (2023)
A garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos por meio do sanemento básico
Por: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
Publicado em: (2009)
Por: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
Publicado em: (2009)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Por: Turatti, Luciana
Publicado em: (2016)
Por: Turatti, Luciana
Publicado em: (2016)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Por: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Publicado em: (2021)
Por: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Publicado em: (2021)
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
Por: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Publicado em: (2015)
Por: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Publicado em: (2015)
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
Por: Orozco-Hernández, María Estela
Publicado em: (2022)
Por: Orozco-Hernández, María Estela
Publicado em: (2022)
O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
Por: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Publicado em: (2021)
Por: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Publicado em: (2021)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
Por: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Publicado em: (2022)
Por: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Publicado em: (2022)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
Por: Margulis, Sergio
Publicado em: (2002)
Por: Margulis, Sergio
Publicado em: (2002)
A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Por: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicado em: (2012)
Por: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicado em: (2012)
Recursos hídricos e saúde pública
Por: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicado em: (2002)
Por: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicado em: (2002)
A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
Por: Bittencourt, Vivian
Publicado em: (2013)
Por: Bittencourt, Vivian
Publicado em: (2013)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
Por: Frota, Leandro
Publicado em: (2021)
Por: Frota, Leandro
Publicado em: (2021)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Por: Silva, Deise Marcelino da
Publicado em: (2014)
Por: Silva, Deise Marcelino da
Publicado em: (2014)
Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
Por: Bianchi, Patricia
Publicado em: (2022)
Por: Bianchi, Patricia
Publicado em: (2022)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Por: Raslan, Alexandre Lima
Publicado em: (2008)
Por: Raslan, Alexandre Lima
Publicado em: (2008)
A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
Por: Ruscheinsky, Aloísio
Publicado em: (2009)
Por: Ruscheinsky, Aloísio
Publicado em: (2009)
Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
Por: Cardoso Neto, Nicolau
Publicado em: (2020)
Por: Cardoso Neto, Nicolau
Publicado em: (2020)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Por: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicado em: (2021)
Por: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicado em: (2021)
Segurança hídrica, governança das águas e sustentabilidade
Por: Neves, Estela Maria Souza Costa
Publicado em: (2018)
Por: Neves, Estela Maria Souza Costa
Publicado em: (2018)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
Por: Viegas, Eduardo Coral
Publicado em: (2017)
Por: Viegas, Eduardo Coral
Publicado em: (2017)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Por: Souza, Julio César de
Publicado em: (2017)
Por: Souza, Julio César de
Publicado em: (2017)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
Por: Campos, Nilson
Publicado em: (2015)
Por: Campos, Nilson
Publicado em: (2015)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Por: Sant'Anna, Tiago Lezan
Publicado em: (2010)
Por: Sant'Anna, Tiago Lezan
Publicado em: (2010)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Por: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Publicado em: (2000)
Por: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Publicado em: (2000)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
Por: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicado em: (2014)
Por: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicado em: (2014)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
Por: Jereissati, Tasso
Publicado em: (2020)
Por: Jereissati, Tasso
Publicado em: (2020)
Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
Por: Santana, Stella Emery
Publicado em: (2024)
Por: Santana, Stella Emery
Publicado em: (2024)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
Por: De Carli, Ana Alice
Publicado em: (2013)
Por: De Carli, Ana Alice
Publicado em: (2013)
Um direito fundamental
Por: Braga, Benedito
Publicado em: (2018)
Por: Braga, Benedito
Publicado em: (2018)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Por: Oliveira, Celso Maran de
Publicado em: (2015)
Por: Oliveira, Celso Maran de
Publicado em: (2015)
Água, bem econômico e de domínio público
Por: Peixoto Filho, Aser Cortines
Publicado em: (2000)
Por: Peixoto Filho, Aser Cortines
Publicado em: (2000)
Falta d'água
Por: Pereira Júnior, José de Sena
Publicado em: (2001)
Por: Pereira Júnior, José de Sena
Publicado em: (2001)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
Por: Santos, Enos Florentino
Publicado em: (2011)
Por: Santos, Enos Florentino
Publicado em: (2011)
O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções : direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina
Por: Ramos, Ana Gabriela Brito
Publicado em: (2015)
Por: Ramos, Ana Gabriela Brito
Publicado em: (2015)
Registos relacionados
-
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Por: Ribeiro, Leonardo Coelho
Publicado em: (2012) -
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Por: Madeira, Rodrigo Ferreira
Publicado em: (2010) -
Agência nacional de águas (ANA)
Por: Madeira, José Maria Pinheiro
Publicado em: (2008) -
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
Por: Viegas, Eduardo Coral
Publicado em: (2005) -
Saneamento básico : uma lei e um marco
Por: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publicado em: (2023)