Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 12, n. 70 (fev./mar. 2017), p. 5-24 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Poder de polícia, aspectos ambientais, brasil. Competência constitucional, legislação, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, história, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/110791 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2018)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2018)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (2015)
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (2015)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2020)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2020)
Poder de polícia ambiental
حسب: Moor, Fernanda Stracke
منشور في: (2007)
حسب: Moor, Fernanda Stracke
منشور في: (2007)
O poder de polícia em matéria ambiental
حسب: Dawalibi, Marcelo
منشور في: (1999)
حسب: Dawalibi, Marcelo
منشور في: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
حسب: Dawalibi, Marcelo
منشور في: (1999)
حسب: Dawalibi, Marcelo
منشور في: (1999)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2015)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2015)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
حسب: Varella, Marcelo Dias
منشور في: (2018)
حسب: Varella, Marcelo Dias
منشور في: (2018)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2019)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2019)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
حسب: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
منشور في: (2014)
حسب: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
منشور في: (2014)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
حسب: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
منشور في: (2017)
حسب: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
منشور في: (2017)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
حسب: Lazzarini, Álvaro
منشور في: (1992)
حسب: Lazzarini, Álvaro
منشور في: (1992)
A polícia na proteção ao meio ambiente
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2002)
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2002)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
حسب: De Boni, Frederico Costa
منشور في: (2014)
حسب: De Boni, Frederico Costa
منشور في: (2014)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
حسب: Costa, Elisson Pereira da
منشور في: (2010)
حسب: Costa, Elisson Pereira da
منشور في: (2010)
Meio ambiente e repartição de competências
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (2007)
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (2007)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
حسب: Oliveira Junior, Mozart Leite
منشور في: (2020)
حسب: Oliveira Junior, Mozart Leite
منشور في: (2020)
Repartição federal de competências ambientais
حسب: Lamy, Marcelo
منشور في: (2011)
حسب: Lamy, Marcelo
منشور في: (2011)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
حسب: Schmidt, Cíntia
منشور في: (2012)
حسب: Schmidt, Cíntia
منشور في: (2012)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
حسب: Teixeira, Carlos Geraldo
منشور في: (2010)
حسب: Teixeira, Carlos Geraldo
منشور في: (2010)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
Quem pode o quê em termos ambientais?
حسب: Velten, Paulo
منشور في: (2005)
حسب: Velten, Paulo
منشور في: (2005)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
حسب: Pontes, Jorge Barbosa
منشور في: (2002)
حسب: Pontes, Jorge Barbosa
منشور في: (2002)
Competências ambientais na federação brasileira
حسب: Oliveira, Cláudia Alves de
منشور في: (2012)
حسب: Oliveira, Cláudia Alves de
منشور في: (2012)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (1998)
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (1998)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
حسب: Renan, Mariana de Paula e Souza
منشور في: (2013)
حسب: Renan, Mariana de Paula e Souza
منشور في: (2013)
A federação imperfeita e o direito ambiental
حسب: Palu, Oswaldo Luiz
منشور في: (2019)
حسب: Palu, Oswaldo Luiz
منشور في: (2019)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
حسب: Fiorin, Paulo Sérgio
منشور في: (2021)
حسب: Fiorin, Paulo Sérgio
منشور في: (2021)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
حسب: Araújo, Eugênio Rosa de
منشور في: (2010)
حسب: Araújo, Eugênio Rosa de
منشور في: (2010)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
حسب: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
منشور في: (2017)
حسب: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
منشور في: (2017)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2003)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2003)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
حسب: Rezende, Renato Monteiro de
منشور في: (2013)
حسب: Rezende, Renato Monteiro de
منشور في: (2013)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
حسب: Sarlet, Ingo Wolfgang
منشور في: (2013)
حسب: Sarlet, Ingo Wolfgang
منشور في: (2013)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (1994)
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (1994)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
حسب: Barbosa, Ronan Akegawa
منشور في: (2014)
حسب: Barbosa, Ronan Akegawa
منشور في: (2014)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
حسب: Marques, Leonardo Albuquerque
منشور في: (2010)
حسب: Marques, Leonardo Albuquerque
منشور في: (2010)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
حسب: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
منشور في: (2020)
حسب: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
منشور في: (2020)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
حسب: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
منشور في: (2015)
حسب: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
منشور في: (2015)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
حسب: Rezende, Renato Monteiro de
منشور في: (2012)
حسب: Rezende, Renato Monteiro de
منشور في: (2012)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
حسب: Rodrigues, Daniel Alves
منشور في: (2022)
حسب: Rodrigues, Daniel Alves
منشور في: (2022)