Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Gomes, Magno Federici |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 12, n. 70 (fev./mar. 2017), p. 5-24 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Poder de polícia, aspectos ambientais, brasil. Competência constitucional, legislação, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, história, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/110791 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2018)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2020)
Poder de polícia ambiental
-н: Moor, Fernanda Stracke
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Moor, Fernanda Stracke
Хэвлэсэн: (2007)
O poder de polícia em matéria ambiental
-н: Dawalibi, Marcelo
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Dawalibi, Marcelo
Хэвлэсэн: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
-н: Dawalibi, Marcelo
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Dawalibi, Marcelo
Хэвлэсэн: (1999)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2015)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (2018)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2019)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2014)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2017)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
-н: Lazzarini, Álvaro
Хэвлэсэн: (1992)
-н: Lazzarini, Álvaro
Хэвлэсэн: (1992)
A polícia na proteção ao meio ambiente
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
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-н: De Boni, Frederico Costa
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
-н: Costa, Elisson Pereira da
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Meio ambiente e repartição de competências
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
-н: Oliveira Junior, Mozart Leite
Хэвлэсэн: (2020)
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Repartição federal de competências ambientais
-н: Lamy, Marcelo
Хэвлэсэн: (2011)
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
-н: Schmidt, Cíntia
Хэвлэсэн: (2012)
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A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
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Quem pode o quê em termos ambientais?
-н: Velten, Paulo
Хэвлэсэн: (2005)
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Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
-н: Pontes, Jorge Barbosa
Хэвлэсэн: (2002)
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Competências ambientais na federação brasileira
-н: Oliveira, Cláudia Alves de
Хэвлэсэн: (2012)
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O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (1998)
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Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
-н: Renan, Mariana de Paula e Souza
Хэвлэсэн: (2013)
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A federação imperfeita e o direito ambiental
-н: Palu, Oswaldo Luiz
Хэвлэсэн: (2019)
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
-н: Fiorin, Paulo Sérgio
Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Araújo, Eugênio Rosa de
Хэвлэсэн: (2010)
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Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
-н: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Хэвлэсэн: (2017)
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Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2003)
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Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
-н: Rezende, Renato Monteiro de
Хэвлэсэн: (2013)
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A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
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Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1994)
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Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
-н: Barbosa, Ronan Akegawa
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Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
-н: Marques, Leonardo Albuquerque
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Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2020)
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A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
-н: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
-н: Rezende, Renato Monteiro de
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
-н: Rodrigues, Daniel Alves
Хэвлэсэн: (2022)
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Ижил төстэй зүйлс
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