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A política criminal do ecocídio no Brasil : propostas de criminalização entre subversão e reprodução da modernidade/colonialidade penal

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Budó, Marília de Nardin
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Revista brasileira de ciências criminais Vol. 32, n. 203 (jul./ago. 2024), p. 137-172
Ano:2024
Assuntos:Aquecimento global, redução, controle, aspectos jurídicos, brasil.
Barragem de rejeitos, efeito ambiental, brasil.
Colonialismo, aspectos jurídicos, brasil.
Crime contra o direito internacional, brasil.
Dano ambiental, criminalização, projeto de lei, brasil.
Defensivo agrícola, efeito ambiental, brasil.
Degradação ambiental, controle, brasil.
Mineração, efeito ambiental, brasil.
Mudança do clima, controle, aspectos jurídicos, brasil.
Política criminal, brasil.
Poluição, aspectos jurídicos, brasil.
Proteção ambiental, política governamental, brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Responsabilidade ambiental, brasil.
Responsabilidade socioambiental, brasil.
Sanção penal, brasil.
Tipo penal, brasil.
Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Länkar:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/191676
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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