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Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Barros, Gabriela dos Santos
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 21, n. 82 (jul./set. 2023), p. 129-150
Ano:	2023
Assuntos:	Administração pública, brasil. Desenvolvimento sustentável. Interpretação da constituição, jurisprudência, brasil. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods). Participação popular, brasil. Serviço público, inovação tecnológica, brasil. Transparência na administração pública, brasil. Democracia participativa, brasil.
On-line přístup:	https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P129/E52365/107509
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum.

Podobné jednotky

A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, da ONU, e o caso brasileiro
Autor: Castro, Matheus Felipe de
Vydáno: (2018)

Accountability e transparência na implementação da Agenda 2030 : as constribuições do Tribunal de Contas da União
Autor: Gomes, Marcelo Barros
Vydáno: (2016)

Accountability e transparência na administração pública no Brasil e o ODS 16 : desenvolvimentos recentes e perspectivas futuras
Autor: Queiroz, Alexandre Bossi
Vydáno: (2021)

Desenvolvimento sustentável, agenda 2030 e atuação do CNJ para redução da desigualdade de gênero
Autor: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Vydáno: (2021)

O papel dos tribunais de contas na responsabilidade social
Autor: Fernandes, Maria Auxiliadora Carvalho
Vydáno: (2007)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Autor: Martins, Ricardo Marcondes
Vydáno: (2020)

O estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental
Autor: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Vydáno: (2021)

Comunicação [sobre a assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica e a reunião institucional com membros do Executivo, o Presidente do Senado, e da Câmara dos Deputados sobre as emendas de transferência direta, conhecidas como emendas PIX] : (integra a ata da 21ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 21 de agosto de 2024 - DJe de 26 de agosto de 2024).
Autor: Brasil
Vydáno: (2024)

A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Autor: Borges, Marcelo Krás
Vydáno: (2023)

Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
Autor: Petrilli, Leonardo
Vydáno: (2024)

Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
Autor: Petrilli, Leonardo
Vydáno: (2024)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
Autor: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Vydáno: (1998)

Humano e não humano no jogo da democracia deliberativa : a dignidade da vida no discurso da sociedade civil participativa
Autor: Wolf, Karen Emilia Antoniazzi
Vydáno: (2018)

Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE
Autor: Stefan, Guilherme
Vydáno: (2024)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Autor: Bliacheris, Marcos Weiss
Vydáno: (2012)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Autor: Bliacheris, Marcos Weiss
Vydáno: (2012)

Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2011)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Autor: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Vydáno: (2020)

A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
Autor: Grande Júnior, Cláudio
Vydáno: (2011)

O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
Autor: Serrer, Fernanda
Vydáno: (2016)

Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
Autor: Souza, Leonardo da Rocha de
Vydáno: (2016)

Agenda ambiental na administração pública e licitações sustentáveis como instrumentos de governança
Autor: Rodrigues, Juliana Silva
Vydáno: (2018)

Administração pública e sustentabilidade
Autor: Staskoviak Junior, Glaucio
Vydáno: (2012)

A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
Autor: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Vydáno: (2013)

História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2016)

A administração pública e o consumo sustentável
Autor: Zimmermann, Cirlene Luiza
Vydáno: (2013)

A engenharia genética e a administração pública federal
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2006)

Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Autor: Schmidt, Cíntia
Vydáno: (2012)

Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
Autor: Passos, José Joaquim Calmon de
Vydáno: (2008)

Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
Autor: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Vydáno: (2004)

O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
Autor: Linhares, Felipe Neves
Vydáno: (2011)

Breves notas sobre a sustentabilidade na administração pública
Autor: Nagli, Bruno Rocha
Vydáno: (2013)

Regulação administrativa e os principais vieses
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2016)

Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
Autor: Oliveira, Celso Maran de
Vydáno: (2022)

Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
Autor: Oliveira, Douglas Luis de
Vydáno: (2008)

As contratações públicas sustentáveis como incentivo econômico para a produção e o consumo sustentáveis
Autor: Pereira, Rodrigo Magalhães
Vydáno: (2014)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Autor: De Lucca, Newton
Vydáno: (2001)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Autor: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Vydáno: (2001)

Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2003)

A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
Autor: Cantanhede, Cléa de Moraes
Vydáno: (2015)

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