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O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Hartmann, Débora
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito brasileira : RDB Vol. 7, n. 16 (jan./abr. 2017), p. 151-168
Ano:	2017
Assuntos:	Dano ambiental, decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3062
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
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Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2021)

Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Autor: Gomes, Magno Federici
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Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2016)

A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Silva, Sabrina Jiukoski da
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Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Autor: Oliveira, Carina Costa de
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Direito dos povos indígenas
Autor: Brasil
Vydáno: (2023)

A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
Autor: Becker, U
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Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
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Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
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Uma justiça em construção
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Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
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Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
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Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
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A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
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Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
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As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
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A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
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O princípio da precaução e a avaliação de riscos
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A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
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Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
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Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Autor: Lugon, Luiz Carlos de Castro
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Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela ambiental
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A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
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Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
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Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
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Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
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Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
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Dignidade humana : proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios
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"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
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O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
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Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
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Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
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Despedida imotivada
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Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu
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