O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito brasileira : RDB Vol. 7, n. 16 (jan./abr. 2017), p. 151-168 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Dano ambiental, decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. |
| Online adgang: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3062 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Lignende værker
Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
af: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Udgivet: (2019)
af: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Udgivet: (2019)
Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2021)
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2021)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2022)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2022)
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
af: Antunes, Paulo de Bessa
Udgivet: (2016)
af: Antunes, Paulo de Bessa
Udgivet: (2016)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
af: Silva, Sabrina Jiukoski da
Udgivet: (2021)
af: Silva, Sabrina Jiukoski da
Udgivet: (2021)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
af: Oliveira, Carina Costa de
Udgivet: (2019)
af: Oliveira, Carina Costa de
Udgivet: (2019)
Direito dos povos indígenas
af: Brasil
Udgivet: (2023)
af: Brasil
Udgivet: (2023)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
af: Becker, U
Udgivet: (2023)
af: Becker, U
Udgivet: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
af: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Udgivet: (2023)
af: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Udgivet: (2023)
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
af: Veronese, Alexandre
Udgivet: (2013)
af: Veronese, Alexandre
Udgivet: (2013)
Uma justiça em construção
af: Nalini, José Renato
Udgivet: (2023)
af: Nalini, José Renato
Udgivet: (2023)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
af: Miranda, Mariana Fernandes
Udgivet: (2024)
af: Miranda, Mariana Fernandes
Udgivet: (2024)
Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
af: Varella, Jefferson da Silva
Udgivet: (2014)
af: Varella, Jefferson da Silva
Udgivet: (2014)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
af: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Udgivet: (2024)
af: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Udgivet: (2024)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2013)
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2013)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
af: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Udgivet: (2021)
af: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Udgivet: (2021)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
af: Pereira, Victória Maria
Udgivet: (2023)
af: Pereira, Victória Maria
Udgivet: (2023)
A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
af: Nunes, Denise Silva
Udgivet: (2015)
af: Nunes, Denise Silva
Udgivet: (2015)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2007)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2007)
A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
af: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Udgivet: (2014)
af: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Udgivet: (2014)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
af: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Udgivet: (2016)
af: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Udgivet: (2016)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
af: Leal, Saul Tourinho
Udgivet: (2021)
af: Leal, Saul Tourinho
Udgivet: (2021)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
af: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Udgivet: (2002)
af: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Udgivet: (2002)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
af: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Udgivet: (2010)
af: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Udgivet: (2010)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
af: Lorenzetti, Ricardo Luis
Udgivet: (2017)
af: Lorenzetti, Ricardo Luis
Udgivet: (2017)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
af: De Lucca, Newton
Udgivet: (2001)
af: De Lucca, Newton
Udgivet: (2001)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
af: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Udgivet: (2001)
af: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Udgivet: (2001)
Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela ambiental
af: Tybusch, Francielle Benini Agne
Udgivet: (2020)
af: Tybusch, Francielle Benini Agne
Udgivet: (2020)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
af: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Udgivet: (2019)
af: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Udgivet: (2019)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2016)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2016)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
af: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Udgivet: (2017)
af: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Udgivet: (2017)
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
af: Krepsky, Giselle Marie
Udgivet: (2022)
af: Krepsky, Giselle Marie
Udgivet: (2022)
Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
af: Brasil
Udgivet: (2023)
af: Brasil
Udgivet: (2023)
Dignidade humana : proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios
af: Albuquerque, Aline
Udgivet: (2017)
af: Albuquerque, Aline
Udgivet: (2017)
"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
af: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Udgivet: (2019)
af: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Udgivet: (2019)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
af: Roquete, Felipe
Udgivet: (2023)
af: Roquete, Felipe
Udgivet: (2023)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
af: Marcão, Renato
Udgivet: (2009)
af: Marcão, Renato
Udgivet: (2009)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
af: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Udgivet: (2022)
af: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Udgivet: (2022)
Despedida imotivada
af: Salvador, Luiz
Udgivet: (2004)
af: Salvador, Luiz
Udgivet: (2004)
Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu
af: Marrara, Thiago
Udgivet: (2015)
af: Marrara, Thiago
Udgivet: (2015)