O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
保存先:
| 第一著者: | Hartmann, Débora |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito brasileira : RDB Vol. 7, n. 16 (jan./abr. 2017), p. 151-168 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Dano ambiental, decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. |
| オンライン・アクセス: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3062 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
出版事項: (2019)
著者:: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
出版事項: (2019)
Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2021)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2021)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2022)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2022)
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2016)
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2016)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Silva, Sabrina Jiukoski da
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Sabrina Jiukoski da
出版事項: (2021)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
著者:: Oliveira, Carina Costa de
出版事項: (2019)
著者:: Oliveira, Carina Costa de
出版事項: (2019)
Direito dos povos indígenas
著者:: Brasil
出版事項: (2023)
著者:: Brasil
出版事項: (2023)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
著者:: Becker, U
出版事項: (2023)
著者:: Becker, U
出版事項: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
著者:: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
出版事項: (2023)
著者:: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
出版事項: (2023)
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
著者:: Veronese, Alexandre
出版事項: (2013)
著者:: Veronese, Alexandre
出版事項: (2013)
Uma justiça em construção
著者:: Nalini, José Renato
出版事項: (2023)
著者:: Nalini, José Renato
出版事項: (2023)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Miranda, Mariana Fernandes
出版事項: (2024)
著者:: Miranda, Mariana Fernandes
出版事項: (2024)
Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
著者:: Varella, Jefferson da Silva
出版事項: (2014)
著者:: Varella, Jefferson da Silva
出版事項: (2014)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
著者:: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
出版事項: (2024)
著者:: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
出版事項: (2024)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2013)
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2013)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
著者:: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
出版事項: (2021)
著者:: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
出版事項: (2021)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
著者:: Pereira, Victória Maria
出版事項: (2023)
著者:: Pereira, Victória Maria
出版事項: (2023)
A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
著者:: Nunes, Denise Silva
出版事項: (2015)
著者:: Nunes, Denise Silva
出版事項: (2015)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
著者:: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
出版事項: (2014)
著者:: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
出版事項: (2014)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
著者:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版事項: (2016)
著者:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版事項: (2016)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
著者:: Leal, Saul Tourinho
出版事項: (2021)
著者:: Leal, Saul Tourinho
出版事項: (2021)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
出版事項: (2002)
著者:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
出版事項: (2002)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
著者:: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
出版事項: (2010)
著者:: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
出版事項: (2010)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
著者:: Lorenzetti, Ricardo Luis
出版事項: (2017)
著者:: Lorenzetti, Ricardo Luis
出版事項: (2017)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
著者:: De Lucca, Newton
出版事項: (2001)
著者:: De Lucca, Newton
出版事項: (2001)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
著者:: Lugon, Luiz Carlos de Castro
出版事項: (2001)
著者:: Lugon, Luiz Carlos de Castro
出版事項: (2001)
Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela ambiental
著者:: Tybusch, Francielle Benini Agne
出版事項: (2020)
著者:: Tybusch, Francielle Benini Agne
出版事項: (2020)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2019)
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2019)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2016)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2016)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
著者:: Del'Olmo, Florisbal de Souza
出版事項: (2017)
著者:: Del'Olmo, Florisbal de Souza
出版事項: (2017)
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
著者:: Krepsky, Giselle Marie
出版事項: (2022)
著者:: Krepsky, Giselle Marie
出版事項: (2022)
Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
著者:: Brasil
出版事項: (2023)
著者:: Brasil
出版事項: (2023)
Dignidade humana : proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios
著者:: Albuquerque, Aline
出版事項: (2017)
著者:: Albuquerque, Aline
出版事項: (2017)
"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
著者:: Campos, Gustavo de Menezes Souza
出版事項: (2019)
著者:: Campos, Gustavo de Menezes Souza
出版事項: (2019)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
著者:: Roquete, Felipe
出版事項: (2023)
著者:: Roquete, Felipe
出版事項: (2023)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
著者:: Marcão, Renato
出版事項: (2009)
著者:: Marcão, Renato
出版事項: (2009)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
著者:: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
出版事項: (2022)
著者:: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
出版事項: (2022)
Despedida imotivada
著者:: Salvador, Luiz
出版事項: (2004)
著者:: Salvador, Luiz
出版事項: (2004)
Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu
著者:: Marrara, Thiago
出版事項: (2015)
著者:: Marrara, Thiago
出版事項: (2015)
類似資料
-
Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
出版事項: (2019) -
Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2021) -
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2022) -
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2016) -
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Silva, Sabrina Jiukoski da
出版事項: (2021)