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O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Hartmann, Débora
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito brasileira : RDB Vol. 7, n. 16 (jan./abr. 2017), p. 151-168
Ano:	2017
Assuntos:	Dano ambiental, decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil.
Liŋkkat:	https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3062
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

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Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
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Direito dos povos indígenas
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Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
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Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
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Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
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Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
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