Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 10, n. 31 (jan./mar. 2009), p. 27-49 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Indenização, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36736 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2018)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2018)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2022)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2024)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2022)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2022)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2016)
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2016)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
: Siqueira, Majoe de Meirelles
Հրապարակվել է: (2017)
: Siqueira, Majoe de Meirelles
Հրապարակվել է: (2017)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
: Boueri, Millena Ariana
Հրապարակվել է: (2021)
: Boueri, Millena Ariana
Հրապարակվել է: (2021)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
: Barros, José Ourismar
Հրապարակվել է: (2013)
: Barros, José Ourismar
Հրապարակվել է: (2013)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
: Burmann, Alexandre
Հրապարակվել է: (2009)
: Burmann, Alexandre
Հրապարակվել է: (2009)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
: Massi, Clarissa Gaspar
Հրապարակվել է: (2024)
: Massi, Clarissa Gaspar
Հրապարակվել է: (2024)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Հրապարակվել է: (2010)
: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Հրապարակվել է: (2010)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
: Trentini, Flávia
Հրապարակվել է: (2021)
: Trentini, Flávia
Հրապարակվել է: (2021)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Հրապարակվել է: (2014)
: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Հրապարակվել է: (2014)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Հրապարակվել է: (2024)
: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Հրապարակվել է: (2024)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
: Santos, Rafael César Coelho dos
Հրապարակվել է: (2015)
: Santos, Rafael César Coelho dos
Հրապարակվել է: (2015)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
: Sarpa, Valquiria Lima
Հրապարակվել է: (2024)
: Sarpa, Valquiria Lima
Հրապարակվել է: (2024)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2006)
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2006)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
: Carissimi, Mariana
Հրապարակվել է: (2015)
: Carissimi, Mariana
Հրապարակվել է: (2015)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Հրապարակվել է: (2021)
: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Հրապարակվել է: (2021)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
: Vilela, Alysson Oliveira
Հրապարակվել է: (2018)
: Vilela, Alysson Oliveira
Հրապարակվել է: (2018)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
: Antunes, Paulo de Bessa
Հրապարակվել է: (2015)
: Antunes, Paulo de Bessa
Հրապարակվել է: (2015)
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
: Machado, Rodrigo Afonso
Հրապարակվել է: (2006)
: Machado, Rodrigo Afonso
Հրապարակվել է: (2006)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2016)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2016)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
: Miranda, Lara Caroline
Հրապարակվել է: (2010)
: Miranda, Lara Caroline
Հրապարակվել է: (2010)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2020)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2020)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
: Souza, Edson de
Հրապարակվել է: (2021)
: Souza, Edson de
Հրապարակվել է: (2021)
Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
: Tabak, Benjamin Miranda
Հրապարակվել է: (2016)
: Tabak, Benjamin Miranda
Հրապարակվել է: (2016)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
: Andrade, Adriano
Հրապարակվել է: (2013)
: Andrade, Adriano
Հրապարակվել է: (2013)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
: Gonçalves, Eloísa Dias
Հրապարակվել է: (2012)
: Gonçalves, Eloísa Dias
Հրապարակվել է: (2012)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
: Soares, Blader Henrique de Lira
Հրապարակվել է: (2023)
: Soares, Blader Henrique de Lira
Հրապարակվել է: (2023)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2021)
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2021)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Հրապարակվել է: (2018)
: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Հրապարակվել է: (2018)
Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
: Taborda, Guilherme
Հրապարակվել է: (2025)
: Taborda, Guilherme
Հրապարակվել է: (2025)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
: Souza, Edson de
Հրապարակվել է: (2020)
: Souza, Edson de
Հրապարակվել է: (2020)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
: Aquino, Vinicius Salomão de
Հրապարակվել է: (2021)
: Aquino, Vinicius Salomão de
Հրապարակվել է: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
: Aquino, Vinicius Salomão de
Հրապարակվել է: (2021)
: Aquino, Vinicius Salomão de
Հրապարակվել է: (2021)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
: Lobo, Arthur Mendes
Հրապարակվել է: (2007)
: Lobo, Arthur Mendes
Հրապարակվել է: (2007)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
: Peixoto, Aline Cándano
Հրապարակվել է: (2024)
: Peixoto, Aline Cándano
Հրապարակվել է: (2024)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
: Stamm, Monica
Հրապարակվել է: (2021)
: Stamm, Monica
Հրապարակվել է: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
: Aquino, Vinicius Salomão de
Հրապարակվել է: (2024)
: Aquino, Vinicius Salomão de
Հրապարակվել է: (2024)