Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 10, n. 31 (jan./mar. 2009), p. 27-49 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Indenização, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36736 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2018)
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2018)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2022)
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2024)
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2022)
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2022)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2016)
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2016)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
di: Siqueira, Majoe de Meirelles
Pubblicazione: (2017)
di: Siqueira, Majoe de Meirelles
Pubblicazione: (2017)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2009)
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2009)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
di: Boueri, Millena Ariana
Pubblicazione: (2021)
di: Boueri, Millena Ariana
Pubblicazione: (2021)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
di: Barros, José Ourismar
Pubblicazione: (2013)
di: Barros, José Ourismar
Pubblicazione: (2013)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
di: Massi, Clarissa Gaspar
Pubblicazione: (2024)
di: Massi, Clarissa Gaspar
Pubblicazione: (2024)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
di: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Pubblicazione: (2010)
di: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Pubblicazione: (2010)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
di: Trentini, Flávia
Pubblicazione: (2021)
di: Trentini, Flávia
Pubblicazione: (2021)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
di: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Pubblicazione: (2014)
di: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Pubblicazione: (2014)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
di: Santos, Rafael César Coelho dos
Pubblicazione: (2015)
di: Santos, Rafael César Coelho dos
Pubblicazione: (2015)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2006)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2006)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
di: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Pubblicazione: (2021)
di: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Pubblicazione: (2021)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
di: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Pubblicazione: (2024)
di: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Pubblicazione: (2024)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
di: Sarpa, Valquiria Lima
Pubblicazione: (2024)
di: Sarpa, Valquiria Lima
Pubblicazione: (2024)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
di: Carissimi, Mariana
Pubblicazione: (2015)
di: Carissimi, Mariana
Pubblicazione: (2015)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
di: Vilela, Alysson Oliveira
Pubblicazione: (2018)
di: Vilela, Alysson Oliveira
Pubblicazione: (2018)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2015)
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2015)
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
di: Machado, Rodrigo Afonso
Pubblicazione: (2006)
di: Machado, Rodrigo Afonso
Pubblicazione: (2006)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
di: Miranda, Lara Caroline
Pubblicazione: (2010)
di: Miranda, Lara Caroline
Pubblicazione: (2010)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
di: Andrade, Adriano
Pubblicazione: (2013)
di: Andrade, Adriano
Pubblicazione: (2013)
Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
di: Tabak, Benjamin Miranda
Pubblicazione: (2016)
di: Tabak, Benjamin Miranda
Pubblicazione: (2016)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
di: Souza, Edson de
Pubblicazione: (2021)
di: Souza, Edson de
Pubblicazione: (2021)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
di: Gonçalves, Eloísa Dias
Pubblicazione: (2012)
di: Gonçalves, Eloísa Dias
Pubblicazione: (2012)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2021)
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2021)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
di: Soares, Blader Henrique de Lira
Pubblicazione: (2023)
di: Soares, Blader Henrique de Lira
Pubblicazione: (2023)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
di: Souza, Edson de
Pubblicazione: (2020)
di: Souza, Edson de
Pubblicazione: (2020)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
di: Aquino, Vinicius Salomão de
Pubblicazione: (2021)
di: Aquino, Vinicius Salomão de
Pubblicazione: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
di: Aquino, Vinicius Salomão de
Pubblicazione: (2021)
di: Aquino, Vinicius Salomão de
Pubblicazione: (2021)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
di: Peixoto, Aline Cándano
Pubblicazione: (2024)
di: Peixoto, Aline Cándano
Pubblicazione: (2024)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2007)
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2007)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
di: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Pubblicazione: (2018)
di: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Pubblicazione: (2018)
Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
di: Taborda, Guilherme
Pubblicazione: (2025)
di: Taborda, Guilherme
Pubblicazione: (2025)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2021)
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
di: Aquino, Vinicius Salomão de
Pubblicazione: (2024)
di: Aquino, Vinicius Salomão de
Pubblicazione: (2024)