Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Trade, Carolina Araújo |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 10, n. 31 (jan./mar. 2009), p. 27-49 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Indenização, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36736 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2018)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2016)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
-н: Siqueira, Majoe de Meirelles
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Siqueira, Majoe de Meirelles
Хэвлэсэн: (2017)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
-н: Burmann, Alexandre
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Burmann, Alexandre
Хэвлэсэн: (2009)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
-н: Boueri, Millena Ariana
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Boueri, Millena Ariana
Хэвлэсэн: (2021)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
-н: Barros, José Ourismar
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Barros, José Ourismar
Хэвлэсэн: (2013)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
-н: Massi, Clarissa Gaspar
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Massi, Clarissa Gaspar
Хэвлэсэн: (2024)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
-н: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Хэвлэсэн: (2010)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
-н: Trentini, Flávia
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Trentini, Flávia
Хэвлэсэн: (2021)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
-н: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Хэвлэсэн: (2014)
-н: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Хэвлэсэн: (2014)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
-н: Santos, Rafael César Coelho dos
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Santos, Rafael César Coelho dos
Хэвлэсэн: (2015)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2006)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
-н: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Хэвлэсэн: (2021)
-н: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Хэвлэсэн: (2021)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
-н: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Хэвлэсэн: (2024)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
-н: Sarpa, Valquiria Lima
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Sarpa, Valquiria Lima
Хэвлэсэн: (2024)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
-н: Carissimi, Mariana
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Carissimi, Mariana
Хэвлэсэн: (2015)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
-н: Vilela, Alysson Oliveira
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Vilela, Alysson Oliveira
Хэвлэсэн: (2018)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2015)
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
-н: Machado, Rodrigo Afonso
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Machado, Rodrigo Afonso
Хэвлэсэн: (2006)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2016)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
-н: Miranda, Lara Caroline
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Miranda, Lara Caroline
Хэвлэсэн: (2010)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
-н: Andrade, Adriano
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Andrade, Adriano
Хэвлэсэн: (2013)
Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
-н: Tabak, Benjamin Miranda
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Tabak, Benjamin Miranda
Хэвлэсэн: (2016)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
-н: Souza, Edson de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Souza, Edson de
Хэвлэсэн: (2021)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
-н: Gonçalves, Eloísa Dias
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Gonçalves, Eloísa Dias
Хэвлэсэн: (2012)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2021)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
-н: Soares, Blader Henrique de Lira
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Soares, Blader Henrique de Lira
Хэвлэсэн: (2023)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
-н: Souza, Edson de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Souza, Edson de
Хэвлэсэн: (2020)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
-н: Aquino, Vinicius Salomão de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Aquino, Vinicius Salomão de
Хэвлэсэн: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
-н: Aquino, Vinicius Salomão de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Aquino, Vinicius Salomão de
Хэвлэсэн: (2021)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
-н: Peixoto, Aline Cándano
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Peixoto, Aline Cándano
Хэвлэсэн: (2024)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
-н: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Хэвлэсэн: (2018)
Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
-н: Taborda, Guilherme
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Taborda, Guilherme
Хэвлэсэн: (2025)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
-н: Aquino, Vinicius Salomão de
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Aquino, Vinicius Salomão de
Хэвлэсэн: (2024)
Ижил төстэй зүйлс
-
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2018) -
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022) -
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2024) -
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022) -
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2016)