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Caatinga e poder legislativo : recorte da produção legiferante nos estados brasileiros

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Bibliographic Details
Main Author:	Costa, Pedro Léo Alves
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 109-139
Ano:	2023
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Assembleia legislativa, brasil. Bioma, conservação, brasil. Caatinga, legislação, brasil. Direito ambiental, alagoas. Direito ambiental, bahia. Direito ambiental, ceará. Direito ambiental, maranhão. Direito ambiental, minas gerais. Direito ambiental, paraíba. Direito ambiental, pernambuco. Direito ambiental, piauí. Direito ambiental, rio grande do norte. Direito ambiental, sergipe. Reserva legal, brasil. Unidade de conservação, brasil. Processo legislativo, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175020
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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