Caatinga e poder legislativo : recorte da produção legiferante nos estados brasileiros
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| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 109-139 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Assembleia legislativa, brasil. Bioma, conservação, brasil. Caatinga, legislação, brasil. Direito ambiental, alagoas. Direito ambiental, bahia. Direito ambiental, ceará. Direito ambiental, maranhão. Direito ambiental, minas gerais. Direito ambiental, paraíba. Direito ambiental, pernambuco. Direito ambiental, piauí. Direito ambiental, rio grande do norte. Direito ambiental, sergipe. Reserva legal, brasil. Unidade de conservação, brasil. Processo legislativo, brasil. |
| Dostęp online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175020 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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