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Caatinga e poder legislativo : recorte da produção legiferante nos estados brasileiros

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Costa, Pedro Léo Alves
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 109-139
Ano:2023
Assuntos:Área de preservação permanente (app), brasil.
Assembleia legislativa, brasil.
Bioma, conservação, brasil.
Caatinga, legislação, brasil.
Direito ambiental, alagoas.
Direito ambiental, bahia.
Direito ambiental, ceará.
Direito ambiental, maranhão.
Direito ambiental, minas gerais.
Direito ambiental, paraíba.
Direito ambiental, pernambuco.
Direito ambiental, piauí.
Direito ambiental, rio grande do norte.
Direito ambiental, sergipe.
Reserva legal, brasil.
Unidade de conservação, brasil.
Processo legislativo, brasil.
Länkar:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175020
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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