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A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Dan, Wei
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 21-50
Ano:	2022
Assuntos:	Degradação ambiental, decisão judicial, china. Estado de direito, china. Gestão ambiental, china. Governança, china. Responsabilidade ambiental, china. Sustentabilidade ambiental, china. Tribunal de justiça, decisão judicial, china. Proteção ambiental, china.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168562
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Estado e inovações : o desenvolvimento verde na China
Autor: Freire, Adria de Arruda Moura
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Influenciando a governança verde das sociedades comerciais/empresariais através do sistema de responsabilidade legal por infrações ambientais na China e no Brasil : iluminando o caminho para a cooperação do BRICS
Autor: Dan, Wei
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Tutela jurídica do ambiente na Constituição da República Popular da China e na Lei básica da região administrativa especial de Macau
Autor: Wa, Jiang Yi
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Patenteamento em biotecnologias : a experiência chinesa
Autor: Zucoloto, Graziela Ferrero
Vydáno: (2013)

A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
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Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
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Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
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Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE
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O possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia
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Crises na indústria da moda : o impacto do COVID-19 (coronavírus) para o setor têxtil e de confecção
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A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês
Autor: Scalquette, Ana Cláudia S
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O direito à cidade como ferramenta de implementação da justiça social
Autor: Baptista, Lise de Moura Santos Pereira Ferraz
Vydáno: (2023)

Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
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Direito dos povos indígenas
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As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
Autor: Pereira, Victória Maria
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Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
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Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
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Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
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State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
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A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
Autor: Marin, Jeferson Dytz
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Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
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A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
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Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
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A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
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Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
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Litigância climática : perspectivas a partir de um estudo sobre aspectos éticos e econômicos
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O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
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Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
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Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
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Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
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Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
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Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
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Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
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Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
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Despedida imotivada
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