Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 12, n. 2 (jul./dez. 2020) |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, amazônia. Federalismo (direito constitucional), brasil. Fiscalização ambiental, amazônia. Política de cooperação, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10178/5831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
مواد مشابهة
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
حسب: Schmitt, Jair
منشور في: (2015)
حسب: Schmitt, Jair
منشور في: (2015)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2020)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2020)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
حسب: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
منشور في: (2016)
حسب: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
منشور في: (2016)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
حسب: Sousa Filho, Ademar Borges de
منشور في: (2014)
حسب: Sousa Filho, Ademar Borges de
منشور في: (2014)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
حسب: Santana, Paulo Campanha
منشور في: (2022)
حسب: Santana, Paulo Campanha
منشور في: (2022)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
حسب: Pinheiro, Cristiano Cota
منشور في: (2015)
حسب: Pinheiro, Cristiano Cota
منشور في: (2015)
A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
حسب: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
منشور في: (2011)
حسب: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
منشور في: (2011)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
حسب: Pontes Filho, Raimundo Pereira
منشور في: (2021)
حسب: Pontes Filho, Raimundo Pereira
منشور في: (2021)
Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira : sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia
حسب: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
منشور في: (2015)
حسب: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
منشور في: (2015)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
حسب: Tupiassu-Merlin, Lise
منشور في: (2019)
حسب: Tupiassu-Merlin, Lise
منشور في: (2019)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
حسب: Cirne, Mariana Barbosa
منشور في: (2013)
حسب: Cirne, Mariana Barbosa
منشور في: (2013)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
حسب: Oliveira Junior, Mozart Leite
منشور في: (2020)
حسب: Oliveira Junior, Mozart Leite
منشور في: (2020)
Notas sobre a LC 140/2011
حسب: Walcacer, Fernando Cavalcanti
منشور في: (2012)
حسب: Walcacer, Fernando Cavalcanti
منشور في: (2012)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
حسب: Régis, Adelmar Azevedo
منشور في: (2014)
حسب: Régis, Adelmar Azevedo
منشور في: (2014)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
حسب: Fernandes, Gabriel Lima
منشور في: (2015)
حسب: Fernandes, Gabriel Lima
منشور في: (2015)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
حسب: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
منشور في: (2009)
حسب: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
منشور في: (2009)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
حسب: Silva, Romeu Faria Thomé da
منشور في: (2012)
حسب: Silva, Romeu Faria Thomé da
منشور في: (2012)
O meio ambiente à luz dos interesses internacionais no Brasil particularmente na Amazônia
حسب: Medrado, Valdete Santos
منشور في: (2011)
حسب: Medrado, Valdete Santos
منشور في: (2011)
Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
حسب: Macedo, Marcus Vinicius
منشور في: (2008)
حسب: Macedo, Marcus Vinicius
منشور في: (2008)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2011)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2011)
Tratado da cooperação amazônica : estratégia regional de gestão dos recursos naturais
حسب: Silva, Solange Teles da
منشور في: (2008)
حسب: Silva, Solange Teles da
منشور في: (2008)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
حسب: Silva, Bruno Campos
منشور في: (2014)
حسب: Silva, Bruno Campos
منشور في: (2014)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
حسب: Bazzo, Mariana Seifert
منشور في: (2023)
حسب: Bazzo, Mariana Seifert
منشور في: (2023)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
حسب: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
منشور في: (2017)
حسب: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
منشور في: (2017)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
حسب: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
منشور في: (2020)
حسب: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
منشور في: (2020)
Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
حسب: Silva, Solange Teles da
منشور في: (2016)
حسب: Silva, Solange Teles da
منشور في: (2016)
Reflexões sobre desmatamento e fogo na Amazônia nos anos recentes e os desafios futuros
حسب: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
منشور في: (2021)
حسب: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
منشور في: (2021)
Federalismo e competências municipais
حسب: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
منشور في: (2018)
حسب: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
منشور في: (2018)
Desmatamento na encruzilhada
حسب: Marques, Fabrício
منشور في: (2019)
حسب: Marques, Fabrício
منشور في: (2019)
Cooperação em saúde na perspectiva bioética
حسب: Santana, José Paranaguá de
منشور في: (2013)
حسب: Santana, José Paranaguá de
منشور في: (2013)
O Tratado de cooperação amazonica
حسب: Ricupero, Rubens
منشور في: (1984)
حسب: Ricupero, Rubens
منشور في: (1984)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
حسب: Figueiredo, Paulo de
منشور في: (1980)
حسب: Figueiredo, Paulo de
منشور في: (1980)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
حسب: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
منشور في: (2016)
حسب: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
منشور في: (2016)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
حسب: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
منشور في: (2006)
حسب: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
منشور في: (2006)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
حسب: Guerra, Sidney
منشور في: (2015)
حسب: Guerra, Sidney
منشور في: (2015)
Geopolítica e soberania na Amazônia : revisão histórica e aplicação da política a esse espaço geográfico
حسب: Silva, Andre Rolim da
منشور في: (2022)
حسب: Silva, Andre Rolim da
منشور في: (2022)
Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
حسب: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
منشور في: (2024)
حسب: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
منشور في: (2024)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
حسب: Dias, Rodrigo Dantas
منشور في: (2011)
حسب: Dias, Rodrigo Dantas
منشور في: (2011)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
حسب: Brasil, Felipe da Costa
منشور في: (2014)
حسب: Brasil, Felipe da Costa
منشور في: (2014)