Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Alves, Felipe Laurêncio de Freitas |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 12, n. 2 (jul./dez. 2020) |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, amazônia. Federalismo (direito constitucional), brasil. Fiscalização ambiental, amazônia. Política de cooperação, brasil. |
| Accès en ligne: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10178/5831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documents similaires
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
par: Schmitt, Jair
Publié: (2015)
par: Schmitt, Jair
Publié: (2015)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2020)
par: Farias, Talden
Publié: (2020)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
par: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Publié: (2016)
par: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Publié: (2016)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
par: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publié: (2014)
par: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publié: (2014)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
par: Santana, Paulo Campanha
Publié: (2022)
par: Santana, Paulo Campanha
Publié: (2022)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
par: Pinheiro, Cristiano Cota
Publié: (2015)
par: Pinheiro, Cristiano Cota
Publié: (2015)
A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
par: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publié: (2011)
par: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publié: (2011)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
par: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Publié: (2021)
par: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Publié: (2021)
Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira : sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia
par: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Publié: (2015)
par: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Publié: (2015)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
par: Tupiassu-Merlin, Lise
Publié: (2019)
par: Tupiassu-Merlin, Lise
Publié: (2019)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
par: Cirne, Mariana Barbosa
Publié: (2013)
par: Cirne, Mariana Barbosa
Publié: (2013)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
par: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publié: (2020)
par: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publié: (2020)
Notas sobre a LC 140/2011
par: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publié: (2012)
par: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publié: (2012)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
par: Régis, Adelmar Azevedo
Publié: (2014)
par: Régis, Adelmar Azevedo
Publié: (2014)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
par: Fernandes, Gabriel Lima
Publié: (2015)
par: Fernandes, Gabriel Lima
Publié: (2015)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2009)
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2009)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
par: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publié: (2012)
par: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publié: (2012)
O meio ambiente à luz dos interesses internacionais no Brasil particularmente na Amazônia
par: Medrado, Valdete Santos
Publié: (2011)
par: Medrado, Valdete Santos
Publié: (2011)
Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
par: Macedo, Marcus Vinicius
Publié: (2008)
par: Macedo, Marcus Vinicius
Publié: (2008)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
par: Mukai, Toshio
Publié: (2011)
par: Mukai, Toshio
Publié: (2011)
Tratado da cooperação amazônica : estratégia regional de gestão dos recursos naturais
par: Silva, Solange Teles da
Publié: (2008)
par: Silva, Solange Teles da
Publié: (2008)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
par: Silva, Bruno Campos
Publié: (2014)
par: Silva, Bruno Campos
Publié: (2014)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
par: Bazzo, Mariana Seifert
Publié: (2023)
par: Bazzo, Mariana Seifert
Publié: (2023)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
par: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publié: (2017)
par: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publié: (2017)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
par: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Publié: (2020)
par: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Publié: (2020)
Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
par: Silva, Solange Teles da
Publié: (2016)
par: Silva, Solange Teles da
Publié: (2016)
Reflexões sobre desmatamento e fogo na Amazônia nos anos recentes e os desafios futuros
par: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Publié: (2021)
par: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Publié: (2021)
Federalismo e competências municipais
par: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publié: (2018)
par: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publié: (2018)
Desmatamento na encruzilhada
par: Marques, Fabrício
Publié: (2019)
par: Marques, Fabrício
Publié: (2019)
Cooperação em saúde na perspectiva bioética
par: Santana, José Paranaguá de
Publié: (2013)
par: Santana, José Paranaguá de
Publié: (2013)
O Tratado de cooperação amazonica
par: Ricupero, Rubens
Publié: (1984)
par: Ricupero, Rubens
Publié: (1984)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
par: Figueiredo, Paulo de
Publié: (1980)
par: Figueiredo, Paulo de
Publié: (1980)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2016)
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2016)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
par: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Publié: (2006)
par: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Publié: (2006)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
par: Guerra, Sidney
Publié: (2015)
par: Guerra, Sidney
Publié: (2015)
Geopolítica e soberania na Amazônia : revisão histórica e aplicação da política a esse espaço geográfico
par: Silva, Andre Rolim da
Publié: (2022)
par: Silva, Andre Rolim da
Publié: (2022)
Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
par: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Publié: (2024)
par: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Publié: (2024)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
par: Dias, Rodrigo Dantas
Publié: (2011)
par: Dias, Rodrigo Dantas
Publié: (2011)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
par: Brasil, Felipe da Costa
Publié: (2014)
par: Brasil, Felipe da Costa
Publié: (2014)
Documents similaires
-
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
par: Schmitt, Jair
Publié: (2015) -
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2020) -
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
par: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Publié: (2016) -
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
par: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publié: (2014) -
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
par: Santana, Paulo Campanha
Publié: (2022)