Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 12, n. 2 (jul./dez. 2020) |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, amazônia. Federalismo (direito constitucional), brasil. Fiscalização ambiental, amazônia. Política de cooperação, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10178/5831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
mā: Schmitt, Jair
I whakaputaina: (2015)
mā: Schmitt, Jair
I whakaputaina: (2015)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2020)
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2020)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
mā: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
mā: Sousa Filho, Ademar Borges de
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
mā: Santana, Paulo Campanha
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
mā: Pinheiro, Cristiano Cota
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
mā: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2013)
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2013)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
mā: Pontes Filho, Raimundo Pereira
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira : sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia
mā: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
mā: Tupiassu-Merlin, Lise
I whakaputaina: (2019)
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A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
mā: Cirne, Mariana Barbosa
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
mā: Oliveira Junior, Mozart Leite
I whakaputaina: (2020)
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Notas sobre a LC 140/2011
mā: Walcacer, Fernando Cavalcanti
I whakaputaina: (2012)
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A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
mā: Régis, Adelmar Azevedo
I whakaputaina: (2014)
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Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
mā: Fernandes, Gabriel Lima
I whakaputaina: (2015)
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Federalismo e meio ambiente no Brasil
mā: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
I whakaputaina: (2009)
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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
mā: Silva, Romeu Faria Thomé da
I whakaputaina: (2012)
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O meio ambiente à luz dos interesses internacionais no Brasil particularmente na Amazônia
mā: Medrado, Valdete Santos
I whakaputaina: (2011)
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Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
mā: Macedo, Marcus Vinicius
I whakaputaina: (2008)
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2011)
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Tratado da cooperação amazônica : estratégia regional de gestão dos recursos naturais
mā: Silva, Solange Teles da
I whakaputaina: (2008)
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O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
mā: Silva, Bruno Campos
I whakaputaina: (2014)
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Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
mā: Bazzo, Mariana Seifert
I whakaputaina: (2023)
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Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
mā: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
I whakaputaina: (2017)
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A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
mā: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
I whakaputaina: (2020)
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Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
mā: Silva, Solange Teles da
I whakaputaina: (2016)
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Reflexões sobre desmatamento e fogo na Amazônia nos anos recentes e os desafios futuros
mā: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
I whakaputaina: (2021)
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Federalismo e competências municipais
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2018)
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Desmatamento na encruzilhada
mā: Marques, Fabrício
I whakaputaina: (2019)
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Cooperação em saúde na perspectiva bioética
mā: Santana, José Paranaguá de
I whakaputaina: (2013)
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O Tratado de cooperação amazonica
mā: Ricupero, Rubens
I whakaputaina: (1984)
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Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
mā: Figueiredo, Paulo de
I whakaputaina: (1980)
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Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
mā: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
I whakaputaina: (2016)
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Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
mā: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
I whakaputaina: (2006)
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A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
mā: Guerra, Sidney
I whakaputaina: (2015)
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Geopolítica e soberania na Amazônia : revisão histórica e aplicação da política a esse espaço geográfico
mā: Silva, Andre Rolim da
I whakaputaina: (2022)
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Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
mā: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
I whakaputaina: (2024)
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Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
mā: Dias, Rodrigo Dantas
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
mā: Brasil, Felipe da Costa
I whakaputaina: (2014)
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