Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 12, n. 2 (jul./dez. 2020) |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, amazônia. Federalismo (direito constitucional), brasil. Fiscalização ambiental, amazônia. Política de cooperação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10178/5831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
-н: Schmitt, Jair
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Schmitt, Jair
Хэвлэсэн: (2015)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
-н: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
-н: Sousa Filho, Ademar Borges de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Sousa Filho, Ademar Borges de
Хэвлэсэн: (2014)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
-н: Santana, Paulo Campanha
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Santana, Paulo Campanha
Хэвлэсэн: (2022)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
-н: Pinheiro, Cristiano Cota
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
-н: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
-н: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira : sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia
-н: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Хэвлэсэн: (2015)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
-н: Tupiassu-Merlin, Lise
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Tupiassu-Merlin, Lise
Хэвлэсэн: (2019)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2013)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
-н: Oliveira Junior, Mozart Leite
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Notas sobre a LC 140/2011
-н: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
-н: Régis, Adelmar Azevedo
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
-н: Fernandes, Gabriel Lima
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
-н: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
-н: Silva, Romeu Faria Thomé da
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O meio ambiente à luz dos interesses internacionais no Brasil particularmente na Amazônia
-н: Medrado, Valdete Santos
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
-н: Macedo, Marcus Vinicius
Хэвлэсэн: (2008)
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Tratado da cooperação amazônica : estratégia regional de gestão dos recursos naturais
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2008)
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O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2014)
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Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
-н: Bazzo, Mariana Seifert
Хэвлэсэн: (2023)
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Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
-н: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Хэвлэсэн: (2017)
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A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
-н: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Хэвлэсэн: (2020)
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Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2016)
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Reflexões sobre desmatamento e fogo na Amazônia nos anos recentes e os desafios futuros
-н: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Хэвлэсэн: (2021)
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Federalismo e competências municipais
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2018)
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Desmatamento na encruzilhada
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2019)
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Cooperação em saúde na perspectiva bioética
-н: Santana, José Paranaguá de
Хэвлэсэн: (2013)
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O Tratado de cooperação amazonica
-н: Ricupero, Rubens
Хэвлэсэн: (1984)
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Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
-н: Figueiredo, Paulo de
Хэвлэсэн: (1980)
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Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2016)
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Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
-н: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
-н: Guerra, Sidney
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Geopolítica e soberania na Amazônia : revisão histórica e aplicação da política a esse espaço geográfico
-н: Silva, Andre Rolim da
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
-н: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
-н: Dias, Rodrigo Dantas
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
-н: Brasil, Felipe da Costa
Хэвлэсэн: (2014)
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