A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de direito tributário Vol. 14, n. 84 (nov./dez. 2016), p. 159-181 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Meio ambiente, natureza fiscal, brasil. Política fiscal, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tributação, brasil. |
| On-line přístup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115937 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobné jednotky
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
Autor: Goron, Henrique Sampaio
Vydáno: (2014)
Autor: Goron, Henrique Sampaio
Vydáno: (2014)
Tributos com fins ambientais
Autor: Nabais, José Casalta
Vydáno: (2008)
Autor: Nabais, José Casalta
Vydáno: (2008)
Tributação ambiental : incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
Autor: Pretel, Ariel Fernandes
Vydáno: (2021)
Autor: Pretel, Ariel Fernandes
Vydáno: (2021)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
Autor: Pontes, Darwin de Souza
Vydáno: (2020)
Autor: Pontes, Darwin de Souza
Vydáno: (2020)
Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
Autor: Ramos, José Eduardo Silvério
Vydáno: (2006)
Autor: Ramos, José Eduardo Silvério
Vydáno: (2006)
O fundamento e a finalidade extrafiscal dos tributos ambientais
Autor: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Vydáno: (2013)
Autor: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Vydáno: (2013)
Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
Autor: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Vydáno: (2012)
Autor: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Vydáno: (2012)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
Autor: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Vydáno: (2017)
Autor: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Vydáno: (2017)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
Autor: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Vydáno: (2017)
Autor: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Vydáno: (2017)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
Autor: Alfaia, Fábio Lopes
Vydáno: (2020)
Autor: Alfaia, Fábio Lopes
Vydáno: (2020)
A Constituição e o meio ambiente : limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
Autor: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Vydáno: (2009)
Autor: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Vydáno: (2009)
Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro
Autor: Luca, Guilherme Domingos de
Vydáno: (2016)
Autor: Luca, Guilherme Domingos de
Vydáno: (2016)
Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
Autor: Bernardi, Renato
Vydáno: (2008)
Autor: Bernardi, Renato
Vydáno: (2008)
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
Autor: Gomes, Davi Moreira Pereira
Vydáno: (2023)
Autor: Gomes, Davi Moreira Pereira
Vydáno: (2023)
ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor : a redistribuição de recursos tributários com o mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração
Autor: Vieira, Samuel de Jesus
Vydáno: (2019)
Autor: Vieira, Samuel de Jesus
Vydáno: (2019)
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
Autor: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Vydáno: (2015)
Autor: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Vydáno: (2015)
Princípios fundamentais da tributação ambiental
Autor: Santos Filho, Itamar da Silva
Vydáno: (2017)
Autor: Santos Filho, Itamar da Silva
Vydáno: (2017)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
Autor: Nascimento, Jonatas Albino do
Vydáno: (2021)
Autor: Nascimento, Jonatas Albino do
Vydáno: (2021)
A tributação e o desenvolvimento sustentável
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2019)
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2019)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Autor: Matthes, Rafael Antonietti
Vydáno: (2011)
Autor: Matthes, Rafael Antonietti
Vydáno: (2011)
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2017)
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2017)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
Autor: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Vydáno: (2019)
Autor: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Vydáno: (2019)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
Autor: Abreu, Rafaela Franco
Vydáno: (2012)
Autor: Abreu, Rafaela Franco
Vydáno: (2012)
A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
Autor: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Vydáno: (2011)
Autor: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Vydáno: (2011)
Tributação aplicada às cleantechs e proteção do meio ambiente
Autor: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
Vydáno: (2020)
Autor: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
Vydáno: (2020)
Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
Autor: Caldas, Mirela Reis
Vydáno: (2020)
Autor: Caldas, Mirela Reis
Vydáno: (2020)
Extrafiscalidade socioambiental
Autor: Souza, James J. Marins de
Vydáno: (2010)
Autor: Souza, James J. Marins de
Vydáno: (2010)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
Autor: Nadal, Caroline Paglia
Vydáno: (2025)
Autor: Nadal, Caroline Paglia
Vydáno: (2025)
Tributação e políticas públicas ambientais no sistema constitucional brasileiro
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2008)
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2008)
Conectando tributos a propósito : a transformação do ESG para o profissional da área tributária
Autor: Trzcina, Luis Wolf
Vydáno: (2024)
Autor: Trzcina, Luis Wolf
Vydáno: (2024)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Autor: Costa, Regina Helena
Vydáno: (2005)
Autor: Costa, Regina Helena
Vydáno: (2005)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Autor: Scaff, Fernando Facury
Vydáno: (2021)
Autor: Scaff, Fernando Facury
Vydáno: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Autor: Scaff, Fernando Facury
Vydáno: (2021)
Autor: Scaff, Fernando Facury
Vydáno: (2021)
A tributação na sociedade de risco
Autor: Silva, Sérgio André R. G. da
Vydáno: (2010)
Autor: Silva, Sérgio André R. G. da
Vydáno: (2010)
Tributação ambiental como mecanismo indutor do direito humano ao desenvolvimento sustentável
Autor: Paiva, Francisco Cleiton da Silva
Vydáno: (2019)
Autor: Paiva, Francisco Cleiton da Silva
Vydáno: (2019)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
Autor: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Vydáno: (2005)
Autor: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Vydáno: (2005)
Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
Autor: Carmo, Eduarda Erbiste do
Vydáno: (2021)
Autor: Carmo, Eduarda Erbiste do
Vydáno: (2021)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
Autor: Nunes, Cleucio Santos
Vydáno: (2011)
Autor: Nunes, Cleucio Santos
Vydáno: (2011)
Tributações e incentivos fiscais na área ambiental : aspectos da política econômica na sustentabilidade
Autor: Scauri, Daniele P. B
Vydáno: (2023)
Autor: Scauri, Daniele P. B
Vydáno: (2023)
Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2016)
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2016)