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A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Batista, Eduardo Uszacki
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Fórum de direito tributário Vol. 14, n. 84 (nov./dez. 2016), p. 159-181
Ano:	2016
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Meio ambiente, natureza fiscal, brasil. Política fiscal, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tributação, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115937
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
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Tributos com fins ambientais
Yazar:: Nabais, José Casalta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Tributação ambiental : incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
Yazar:: Pretel, Ariel Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
Yazar:: Pontes, Darwin de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
Yazar:: Ramos, José Eduardo Silvério
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O fundamento e a finalidade extrafiscal dos tributos ambientais
Yazar:: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
Yazar:: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
Yazar:: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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Yazar:: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
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A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
Yazar:: Alfaia, Fábio Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A Constituição e o meio ambiente : limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro
Yazar:: Luca, Guilherme Domingos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
Yazar:: Bernardi, Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
Yazar:: Gomes, Davi Moreira Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor : a redistribuição de recursos tributários com o mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração
Yazar:: Vieira, Samuel de Jesus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
Yazar:: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Princípios fundamentais da tributação ambiental
Yazar:: Santos Filho, Itamar da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
Yazar:: Nascimento, Jonatas Albino do
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A tributação e o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Yazar:: Matthes, Rafael Antonietti
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Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
Yazar:: Borges, Felipe Garcia Lisboa
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A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
Yazar:: Abreu, Rafaela Franco
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A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
Yazar:: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
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Tributação aplicada às cleantechs e proteção do meio ambiente
Yazar:: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
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Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
Yazar:: Caldas, Mirela Reis
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Extrafiscalidade socioambiental
Yazar:: Souza, James J. Marins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
Yazar:: Nadal, Caroline Paglia
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Tributação e políticas públicas ambientais no sistema constitucional brasileiro
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Conectando tributos a propósito : a transformação do ESG para o profissional da área tributária
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Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
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Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
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Tributação ambiental como mecanismo indutor do direito humano ao desenvolvimento sustentável
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As implicações financeiras da política tributária ambiental
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Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
Yazar:: Carmo, Eduarda Erbiste do
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Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
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Tributações e incentivos fiscais na área ambiental : aspectos da política econômica na sustentabilidade
Yazar:: Scauri, Daniele P. B
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Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
Yazar:: De Carli, Ana Alice
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