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A tutela penal do licenciamento ambiental : os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista Fórum de ciências criminais : RFCC Vol. 7, n. 13 (jan./jun. 2020), p. 205-224
Ano:	2020
Assuntos:	Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Pesquisa científica, brasil. Crime ambiental, brasil.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/144527
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
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Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Tekijä: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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Corrida sobre o gelo
Tekijä: Marques, Fabrício
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Uns beagles e umbigos : (re) pensando o valor da dignidade da vida
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Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
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Questões metodológicas na pesquisa em educação ambiental : necessidades e desafios
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Reflexões ecológico-jurídicas sobre o biodireito
Tekijä: Silva, Reinaldo Pereira e
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A necessária conceituação de estado para as pesquisas no campo das políticas de educação ambiental : contribuições das perspectivas marxistas
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Bioética na pesquisa jurídica com seres humanos : referencial hermenêutico das resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e direitos humanos
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Contextos não escolares e pesquisa em educação ambiental : questões e desafios observados nos encontros de pesquisa em educação ambiental (epeas)
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A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Quem é quem na saúde ambiental brasileira? Identificação e caracterização de grupos de pesquisas e organizações da sociedade civil
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Controle ético de pesquisas cujos resultados tenham alto risco para a saúde da população
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Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
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Observações aos delitos contra a administração ambiental
Tekijä: Tangerino, Davi de Paiva Costa
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Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
Tekijä: Figueiroa, Ricardo Gomes
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Com a ajuda do computador
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Proteção da biotecnologia na agricultura
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
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O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
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Tutela penal do patrimônio genético
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Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
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A narrativa de viagem de Henry Walter Bates : edições, traduções e adaptações de The naturalist on the River Amazons
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Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
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Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
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Crimes contra o ordenamento urbano
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Bioética e pesquisas científicas em seres humanos
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Regulação administrativa e os principais vieses
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Crimes Contra o Meio Ambiente
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Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
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Percepção de conhecimentos, práticas e atitudes sobre sustentabilidade ambiental de acadêmicos de odontologia
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Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
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Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais : avaliação crítica da disciplina jurídica brasileira : relatório de pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/PNUD, no projeto "Pensando o Direito", referência PRODOC BRA 07/004
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Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental
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