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A tutela penal do licenciamento ambiental : os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Fórum de ciências criminais : RFCC Vol. 7, n. 13 (jan./jun. 2020), p. 205-224
Ano:	2020
Assuntos:	Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Pesquisa científica, brasil. Crime ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/144527
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Autor: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Vydáno: (2003)

A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
Autor: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Vydáno: (2020)

Uns beagles e umbigos : (re) pensando o valor da dignidade da vida
Autor: Oliveira, Eduardo Perez
Vydáno: (2014)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Autor: Lecey, Eládio
Vydáno: (2007)

Corrida sobre o gelo
Autor: Marques, Fabrício
Vydáno: (2012)

Questões metodológicas na pesquisa em educação ambiental : necessidades e desafios
Autor: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Vydáno: (2016)

A necessária conceituação de estado para as pesquisas no campo das políticas de educação ambiental : contribuições das perspectivas marxistas
Autor: Kaplan, Leonardo
Vydáno: (2018)

Bioética na pesquisa jurídica com seres humanos : referencial hermenêutico das resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e direitos humanos
Autor: Venturi, Eliseu Raphael
Vydáno: (2020)

Contextos não escolares e pesquisa em educação ambiental : questões e desafios observados nos encontros de pesquisa em educação ambiental (epeas)
Autor: Lopes, Priscila Amaro
Vydáno: (2018)

A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Oliveira, Jadson Correia de
Vydáno: (2021)

Reflexões ecológico-jurídicas sobre o biodireito
Autor: Silva, Reinaldo Pereira e
Vydáno: (2000)

Quem é quem na saúde ambiental brasileira? Identificação e caracterização de grupos de pesquisas e organizações da sociedade civil
Autor: Freitas, Carlos Machado de
Vydáno: (2009)

Observações aos delitos contra a administração ambiental
Autor: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Vydáno: (2011)

Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
Autor: Figueiroa, Ricardo Gomes
Vydáno: (2020)

Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
Autor: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Vydáno: (2016)

Controle ético de pesquisas cujos resultados tenham alto risco para a saúde da população
Autor: Veloso, Sandra Ceciliano de Souza
Vydáno: (2016)

Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
Autor: Cruz, Branca Martins da
Vydáno: (1997)

Tutela penal do patrimônio genético
Autor: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Vydáno: (1997)

Crimes contra o ordenamento urbano
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2010)

Natureza e cultura : (pressupostos filosóficos e constitucionais do biodireito)
Autor: Cunha, Sérgio Sérvulo da
Vydáno: (2006)

Crimes Contra o Meio Ambiente
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1997)

Com a ajuda do computador
Autor: Piero, Bruno de
Vydáno: (2015)

A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
Autor: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Vydáno: (2017)

Regulação administrativa e os principais vieses
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2016)

Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
Autor: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Vydáno: (2023)

Proteção da biotecnologia na agricultura
Autor: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Vydáno: (2007)

O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
Autor: Rocha, Renata da
Vydáno: (2004)

Bioética e pesquisas científicas em seres humanos
Autor: Bichara, Maria Carolina
Vydáno: (2019)

Os desafios das metrópoles à política de ciência, tecnologia e inovação
Autor: Ribeiro, Luiz Cesar de Queiroz
Vydáno: (2010)

Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
Autor: Barbosa, Erivaldo Moreira
Vydáno: (2010)

Percepção de conhecimentos, práticas e atitudes sobre sustentabilidade ambiental de acadêmicos de odontologia
Autor: Martins, Nilva de Oliveira
Vydáno: (2022)

Aspectos bioéticos e biojurídicos da responsabilidade civil nas pesquisas envolvendo seres humanos
Autor: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Vydáno: (2023)

Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
Autor: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Vydáno: (2010)

Crime continuado e silencioso contra a biosfera
Autor: Stringuini, Millos Augusto
Vydáno: (2011)

Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
Autor: Sturza, Janaína Machado
Vydáno: (2022)

Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais : avaliação crítica da disciplina jurídica brasileira : relatório de pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/PNUD, no projeto "Pensando o Direito", referência PRODOC BRA 07/004
Autor: Rodriguez, José Rodrigo
Vydáno: (2011)

Síntese dos principais aspectos ambientais recorrentes no agronegócio brasileiro
Autor: Queiroz, João Eduardo Lopes
Vydáno: (2011)

Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
Autor: Bugalho, Nelson
Vydáno: (1998)

A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
Autor: Santiago, Alex Fernandes
Vydáno: (2023)

Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2012)

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