A tutela penal do licenciamento ambiental : os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de ciências criminais : RFCC Vol. 7, n. 13 (jan./jun. 2020), p. 205-224 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Pesquisa científica, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/144527 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
af: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Udgivet: (2003)
af: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Udgivet: (2003)
A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
af: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Udgivet: (2020)
af: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Udgivet: (2020)
Uns beagles e umbigos : (re) pensando o valor da dignidade da vida
af: Oliveira, Eduardo Perez
Udgivet: (2014)
af: Oliveira, Eduardo Perez
Udgivet: (2014)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (2007)
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (2007)
Corrida sobre o gelo
af: Marques, Fabrício
Udgivet: (2012)
af: Marques, Fabrício
Udgivet: (2012)
Questões metodológicas na pesquisa em educação ambiental : necessidades e desafios
af: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Udgivet: (2016)
af: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Udgivet: (2016)
A necessária conceituação de estado para as pesquisas no campo das políticas de educação ambiental : contribuições das perspectivas marxistas
af: Kaplan, Leonardo
Udgivet: (2018)
af: Kaplan, Leonardo
Udgivet: (2018)
Bioética na pesquisa jurídica com seres humanos : referencial hermenêutico das resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e direitos humanos
af: Venturi, Eliseu Raphael
Udgivet: (2020)
af: Venturi, Eliseu Raphael
Udgivet: (2020)
Contextos não escolares e pesquisa em educação ambiental : questões e desafios observados nos encontros de pesquisa em educação ambiental (epeas)
af: Lopes, Priscila Amaro
Udgivet: (2018)
af: Lopes, Priscila Amaro
Udgivet: (2018)
A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
af: Oliveira, Jadson Correia de
Udgivet: (2021)
af: Oliveira, Jadson Correia de
Udgivet: (2021)
Reflexões ecológico-jurídicas sobre o biodireito
af: Silva, Reinaldo Pereira e
Udgivet: (2000)
af: Silva, Reinaldo Pereira e
Udgivet: (2000)
Quem é quem na saúde ambiental brasileira? Identificação e caracterização de grupos de pesquisas e organizações da sociedade civil
af: Freitas, Carlos Machado de
Udgivet: (2009)
af: Freitas, Carlos Machado de
Udgivet: (2009)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
af: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Udgivet: (2011)
af: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Udgivet: (2011)
Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
af: Figueiroa, Ricardo Gomes
Udgivet: (2020)
af: Figueiroa, Ricardo Gomes
Udgivet: (2020)
Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
af: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Udgivet: (2016)
af: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Udgivet: (2016)
Controle ético de pesquisas cujos resultados tenham alto risco para a saúde da população
af: Veloso, Sandra Ceciliano de Souza
Udgivet: (2016)
af: Veloso, Sandra Ceciliano de Souza
Udgivet: (2016)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
af: Cruz, Branca Martins da
Udgivet: (1997)
af: Cruz, Branca Martins da
Udgivet: (1997)
Tutela penal do patrimônio genético
af: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Udgivet: (1997)
af: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Udgivet: (1997)
Crimes contra o ordenamento urbano
af: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Udgivet: (2010)
af: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Udgivet: (2010)
Natureza e cultura : (pressupostos filosóficos e constitucionais do biodireito)
af: Cunha, Sérgio Sérvulo da
Udgivet: (2006)
af: Cunha, Sérgio Sérvulo da
Udgivet: (2006)
Crimes Contra o Meio Ambiente
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1997)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1997)
Com a ajuda do computador
af: Piero, Bruno de
Udgivet: (2015)
af: Piero, Bruno de
Udgivet: (2015)
A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
af: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Udgivet: (2017)
af: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Udgivet: (2017)
Regulação administrativa e os principais vieses
af: Freitas, Juarez
Udgivet: (2016)
af: Freitas, Juarez
Udgivet: (2016)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
af: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Udgivet: (2023)
af: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Udgivet: (2023)
Proteção da biotecnologia na agricultura
af: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Udgivet: (2007)
af: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Udgivet: (2007)
O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
af: Rocha, Renata da
Udgivet: (2004)
af: Rocha, Renata da
Udgivet: (2004)
Bioética e pesquisas científicas em seres humanos
af: Bichara, Maria Carolina
Udgivet: (2019)
af: Bichara, Maria Carolina
Udgivet: (2019)
Os desafios das metrópoles à política de ciência, tecnologia e inovação
af: Ribeiro, Luiz Cesar de Queiroz
Udgivet: (2010)
af: Ribeiro, Luiz Cesar de Queiroz
Udgivet: (2010)
Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
af: Barbosa, Erivaldo Moreira
Udgivet: (2010)
af: Barbosa, Erivaldo Moreira
Udgivet: (2010)
Percepção de conhecimentos, práticas e atitudes sobre sustentabilidade ambiental de acadêmicos de odontologia
af: Martins, Nilva de Oliveira
Udgivet: (2022)
af: Martins, Nilva de Oliveira
Udgivet: (2022)
Aspectos bioéticos e biojurídicos da responsabilidade civil nas pesquisas envolvendo seres humanos
af: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Udgivet: (2023)
af: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Udgivet: (2023)
Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
af: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Udgivet: (2010)
af: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Udgivet: (2010)
Crime continuado e silencioso contra a biosfera
af: Stringuini, Millos Augusto
Udgivet: (2011)
af: Stringuini, Millos Augusto
Udgivet: (2011)
Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
af: Sturza, Janaína Machado
Udgivet: (2022)
af: Sturza, Janaína Machado
Udgivet: (2022)
Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais : avaliação crítica da disciplina jurídica brasileira : relatório de pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/PNUD, no projeto "Pensando o Direito", referência PRODOC BRA 07/004
af: Rodriguez, José Rodrigo
Udgivet: (2011)
af: Rodriguez, José Rodrigo
Udgivet: (2011)
Síntese dos principais aspectos ambientais recorrentes no agronegócio brasileiro
af: Queiroz, João Eduardo Lopes
Udgivet: (2011)
af: Queiroz, João Eduardo Lopes
Udgivet: (2011)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
af: Bugalho, Nelson
Udgivet: (1998)
af: Bugalho, Nelson
Udgivet: (1998)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
af: Santiago, Alex Fernandes
Udgivet: (2023)
af: Santiago, Alex Fernandes
Udgivet: (2023)
Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2012)
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2012)