A tutela penal do licenciamento ambiental : os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de ciências criminais : RFCC Vol. 7, n. 13 (jan./jun. 2020), p. 205-224 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Pesquisa científica, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/144527 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
-н: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (2003)
A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
-н: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Uns beagles e umbigos : (re) pensando o valor da dignidade da vida
-н: Oliveira, Eduardo Perez
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
-н: Lecey, Eládio
Хэвлэсэн: (2007)
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Corrida sobre o gelo
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Questões metodológicas na pesquisa em educação ambiental : necessidades e desafios
-н: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Хэвлэсэн: (2016)
A necessária conceituação de estado para as pesquisas no campo das políticas de educação ambiental : contribuições das perspectivas marxistas
-н: Kaplan, Leonardo
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Bioética na pesquisa jurídica com seres humanos : referencial hermenêutico das resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e direitos humanos
-н: Venturi, Eliseu Raphael
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Contextos não escolares e pesquisa em educação ambiental : questões e desafios observados nos encontros de pesquisa em educação ambiental (epeas)
-н: Lopes, Priscila Amaro
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Oliveira, Jadson Correia de
Хэвлэсэн: (2021)
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Reflexões ecológico-jurídicas sobre o biodireito
-н: Silva, Reinaldo Pereira e
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Quem é quem na saúde ambiental brasileira? Identificação e caracterização de grupos de pesquisas e organizações da sociedade civil
-н: Freitas, Carlos Machado de
Хэвлэсэн: (2009)
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Observações aos delitos contra a administração ambiental
-н: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Хэвлэсэн: (2011)
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Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
-н: Figueiroa, Ricardo Gomes
Хэвлэсэн: (2020)
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Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
-н: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Controle ético de pesquisas cujos resultados tenham alto risco para a saúde da população
-н: Veloso, Sandra Ceciliano de Souza
Хэвлэсэн: (2016)
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Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
-н: Cruz, Branca Martins da
Хэвлэсэн: (1997)
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Tutela penal do patrimônio genético
-н: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Хэвлэсэн: (1997)
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Crimes contra o ordenamento urbano
-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (2010)
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Natureza e cultura : (pressupostos filosóficos e constitucionais do biodireito)
-н: Cunha, Sérgio Sérvulo da
Хэвлэсэн: (2006)
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Crimes Contra o Meio Ambiente
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1997)
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Com a ajuda do computador
-н: Piero, Bruno de
Хэвлэсэн: (2015)
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A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
-н: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Хэвлэсэн: (2017)
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Regulação administrativa e os principais vieses
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2016)
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Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
-н: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Хэвлэсэн: (2023)
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Proteção da biotecnologia na agricultura
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2007)
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-н: Rocha, Renata da
Хэвлэсэн: (2004)
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Bioética e pesquisas científicas em seres humanos
-н: Bichara, Maria Carolina
Хэвлэсэн: (2019)
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Os desafios das metrópoles à política de ciência, tecnologia e inovação
-н: Ribeiro, Luiz Cesar de Queiroz
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Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
-н: Barbosa, Erivaldo Moreira
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Percepção de conhecimentos, práticas e atitudes sobre sustentabilidade ambiental de acadêmicos de odontologia
-н: Martins, Nilva de Oliveira
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Aspectos bioéticos e biojurídicos da responsabilidade civil nas pesquisas envolvendo seres humanos
-н: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
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Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
-н: Filipecki, Ana Tereza Pinto
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Crime continuado e silencioso contra a biosfera
-н: Stringuini, Millos Augusto
Хэвлэсэн: (2011)
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Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
-н: Sturza, Janaína Machado
Хэвлэсэн: (2022)
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-н: Rodriguez, José Rodrigo
Хэвлэсэн: (2011)
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Síntese dos principais aspectos ambientais recorrentes no agronegócio brasileiro
-н: Queiroz, João Eduardo Lopes
Хэвлэсэн: (2011)
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Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
-н: Bugalho, Nelson
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
-н: Santiago, Alex Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)
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Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)