Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Saved in:
| Hovedforfatter: | Minahim, Maria Auxiliadora |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Repensando a proteção do meio ambiente : vinte anos da Lei 9.605/98. |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, brasil. Fauna, proteção, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online adgang: | http://www.abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/309/178 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Lignende værker
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
af: Romão, Maria Caroline Françoso
Udgivet: (2024)
af: Romão, Maria Caroline Françoso
Udgivet: (2024)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2017)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2017)
A natureza e os animais no Direito penal ambiental
af: Minahim, Maria Auxiliadora
Udgivet: (2016)
af: Minahim, Maria Auxiliadora
Udgivet: (2016)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
af: Cioato, Marina Pranke
Udgivet: (2020)
af: Cioato, Marina Pranke
Udgivet: (2020)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
af: Silvestre, Gilberto Fachetti
Udgivet: (2018)
af: Silvestre, Gilberto Fachetti
Udgivet: (2018)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
af: Marques, Letícia Yumi
Udgivet: (2020)
af: Marques, Letícia Yumi
Udgivet: (2020)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
af: Bonatti, Gisele Alves
Udgivet: (2021)
af: Bonatti, Gisele Alves
Udgivet: (2021)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
af: Bem, Leonardo Schmitt de
Udgivet: (2022)
af: Bem, Leonardo Schmitt de
Udgivet: (2022)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
af: Pancheri, Ivanira
Udgivet: (2021)
af: Pancheri, Ivanira
Udgivet: (2021)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
af: Leitão Júnior, Joaquim
Udgivet: (2020)
af: Leitão Júnior, Joaquim
Udgivet: (2020)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
af: Rangel, Tauã Lima Verdan
Udgivet: (2017)
af: Rangel, Tauã Lima Verdan
Udgivet: (2017)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
af: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Udgivet: (2018)
af: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Udgivet: (2018)
Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
af: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Udgivet: (2020)
af: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Udgivet: (2020)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
af: Paixão, Rita Leal
Udgivet: (2015)
af: Paixão, Rita Leal
Udgivet: (2015)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
af: Vicente, Luciano Rosa
Udgivet: (2021)
af: Vicente, Luciano Rosa
Udgivet: (2021)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2021)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2021)
A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
af: Neme, Eliana Franco
Udgivet: (2021)
af: Neme, Eliana Franco
Udgivet: (2021)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
af: Faria, Luiza de
Udgivet: (2020)
af: Faria, Luiza de
Udgivet: (2020)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
af: Silva, Camilo Henrique
Udgivet: (2018)
af: Silva, Camilo Henrique
Udgivet: (2018)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
af: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Udgivet: (2021)
af: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Udgivet: (2021)
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
af: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Udgivet: (2016)
af: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Udgivet: (2016)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2022)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2022)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
af: Regis, Arthur H. P
Udgivet: (2018)
af: Regis, Arthur H. P
Udgivet: (2018)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
af: Cardoso, Waleska Mendes
Udgivet: (2013)
af: Cardoso, Waleska Mendes
Udgivet: (2013)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
af: Nascimento, Larissa
Udgivet: (2017)
af: Nascimento, Larissa
Udgivet: (2017)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
af: Santana, Luciano Rocha
Udgivet: (2018)
af: Santana, Luciano Rocha
Udgivet: (2018)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
af: Machado, Gabriela Rudge
Udgivet: (2020)
af: Machado, Gabriela Rudge
Udgivet: (2020)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
af: Augustin, Sérgio
Udgivet: (2017)
af: Augustin, Sérgio
Udgivet: (2017)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
af: Batista, Andréa Carolina Leite
Udgivet: (2022)
af: Batista, Andréa Carolina Leite
Udgivet: (2022)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
af: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Udgivet: (2022)
af: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Udgivet: (2022)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
af: Palar, Juliana Vargas
Udgivet: (2017)
af: Palar, Juliana Vargas
Udgivet: (2017)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
af: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Udgivet: (2021)
af: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Udgivet: (2021)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
af: Rothenburg, Walter Claudius
Udgivet: (2019)
af: Rothenburg, Walter Claudius
Udgivet: (2019)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
af: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Udgivet: (2019)
af: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Udgivet: (2019)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
af: Castro, Leonardo Bellini de
Udgivet: (2017)
af: Castro, Leonardo Bellini de
Udgivet: (2017)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2024)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2024)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
af: Vilas Boas, Émilien
Udgivet: (2022)
af: Vilas Boas, Émilien
Udgivet: (2022)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
af: Bonalume, Wilson Luiz
Udgivet: (1996)
af: Bonalume, Wilson Luiz
Udgivet: (1996)
O futuro dos zoológicos no Brasil : uma análise dos aspectos legais para a conservação "ex situ" da fauna silvestre
af: Pellizzetti, Maria Amélia
Udgivet: (2019)
af: Pellizzetti, Maria Amélia
Udgivet: (2019)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
af: Goloubeff, Barbara
Udgivet: (2022)
af: Goloubeff, Barbara
Udgivet: (2022)
Lignende værker
-
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
af: Romão, Maria Caroline Françoso
Udgivet: (2024) -
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2017) -
A natureza e os animais no Direito penal ambiental
af: Minahim, Maria Auxiliadora
Udgivet: (2016) -
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
af: Cioato, Marina Pranke
Udgivet: (2020) -
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
af: Silvestre, Gilberto Fachetti
Udgivet: (2018)