Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Repensando a proteção do meio ambiente : vinte anos da Lei 9.605/98. |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, brasil. Fauna, proteção, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://www.abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/309/178 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
nork: Romão, Maria Caroline Françoso
Argitaratua: (2024)
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Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2017)
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A natureza e os animais no Direito penal ambiental
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O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
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O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
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Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
nork: Bonatti, Gisele Alves
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Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
nork: Pancheri, Ivanira
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Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
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nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
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Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
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A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
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O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
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Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
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Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
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Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
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Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
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Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
nork: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
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Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
nork: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
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nork: Castro, Leonardo Bellini de
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Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
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Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
nork: Bonalume, Wilson Luiz
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O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
nork: Goloubeff, Barbara
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