Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Tallennettuna:
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Repensando a proteção do meio ambiente : vinte anos da Lei 9.605/98. |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, brasil. Fauna, proteção, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://www.abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/309/178 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
Tekijä: Romão, Maria Caroline Françoso
Julkaistu: (2024)
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Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2017)
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A natureza e os animais no Direito penal ambiental
Tekijä: Minahim, Maria Auxiliadora
Julkaistu: (2016)
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O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
Tekijä: Cioato, Marina Pranke
Julkaistu: (2020)
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
Tekijä: Silvestre, Gilberto Fachetti
Julkaistu: (2018)
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O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
Tekijä: Marques, Letícia Yumi
Julkaistu: (2020)
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Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
Tekijä: Bonatti, Gisele Alves
Julkaistu: (2021)
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Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Tekijä: Bem, Leonardo Schmitt de
Julkaistu: (2022)
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
Tekijä: Pancheri, Ivanira
Julkaistu: (2021)
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Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
Tekijä: Leitão Júnior, Joaquim
Julkaistu: (2020)
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Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
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Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2018)
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Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2020)
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Tekijä: Paixão, Rita Leal
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Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
Tekijä: Vicente, Luciano Rosa
Julkaistu: (2021)
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A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2021)
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A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
Tekijä: Neme, Eliana Franco
Julkaistu: (2021)
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O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
Tekijä: Faria, Luiza de
Julkaistu: (2020)
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A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Tekijä: Silva, Camilo Henrique
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Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
Tekijä: Cabette, Eduardo Luiz Santos
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Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
Tekijä: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
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A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
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Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
Tekijä: Regis, Arthur H. P
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Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
Tekijä: Cardoso, Waleska Mendes
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O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Tekijä: Nascimento, Larissa
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Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
Tekijä: Santana, Luciano Rocha
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Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
Tekijä: Machado, Gabriela Rudge
Julkaistu: (2020)
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A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2017)
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O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Tekijä: Batista, Andréa Carolina Leite
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A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2022)
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A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Tekijä: Palar, Juliana Vargas
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Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
Tekijä: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Julkaistu: (2021)
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (2019)
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Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
Tekijä: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Julkaistu: (2019)
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O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
Tekijä: Castro, Leonardo Bellini de
Julkaistu: (2017)
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Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2024)
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Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
Tekijä: Vilas Boas, Émilien
Julkaistu: (2022)
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Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
Tekijä: Bonalume, Wilson Luiz
Julkaistu: (1996)
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O futuro dos zoológicos no Brasil : uma análise dos aspectos legais para a conservação "ex situ" da fauna silvestre
Tekijä: Pellizzetti, Maria Amélia
Julkaistu: (2019)
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O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
Tekijä: Goloubeff, Barbara
Julkaistu: (2022)
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