Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Repensando a proteção do meio ambiente : vinte anos da Lei 9.605/98. |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, brasil. Fauna, proteção, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www.abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/309/178 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
de réir: Romão, Maria Caroline Françoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A natureza e os animais no Direito penal ambiental
de réir: Minahim, Maria Auxiliadora
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
de réir: Cioato, Marina Pranke
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Silvestre, Gilberto Fachetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Marques, Letícia Yumi
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
de réir: Bonatti, Gisele Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
de réir: Bem, Leonardo Schmitt de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
de réir: Pancheri, Ivanira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Leitão Júnior, Joaquim
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Neme, Eliana Franco
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
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de réir: Regis, Arthur H. P
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Cardoso, Waleska Mendes
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Santana, Luciano Rocha
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de réir: Machado, Gabriela Rudge
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A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
de réir: Augustin, Sérgio
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de réir: Batista, Andréa Carolina Leite
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A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
de réir: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
de réir: Palar, Juliana Vargas
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
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de réir: Rothenburg, Walter Claudius
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
de réir: Castro, Leonardo Bellini de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
de réir: Vilas Boas, Émilien
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
de réir: Bonalume, Wilson Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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de réir: Pellizzetti, Maria Amélia
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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