Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | Minahim, Maria Auxiliadora |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Repensando a proteção do meio ambiente : vinte anos da Lei 9.605/98. |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, brasil. Fauna, proteção, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://www.abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/309/178 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
समान संसाधन
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
द्वारा: Romão, Maria Caroline Françoso
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Romão, Maria Caroline Françoso
प्रकाशित: (2024)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
द्वारा: Perri, Mariana de Carvalho
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Perri, Mariana de Carvalho
प्रकाशित: (2017)
A natureza e os animais no Direito penal ambiental
द्वारा: Minahim, Maria Auxiliadora
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Minahim, Maria Auxiliadora
प्रकाशित: (2016)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
द्वारा: Cioato, Marina Pranke
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Cioato, Marina Pranke
प्रकाशित: (2020)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
द्वारा: Silvestre, Gilberto Fachetti
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Silvestre, Gilberto Fachetti
प्रकाशित: (2018)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
द्वारा: Marques, Letícia Yumi
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Marques, Letícia Yumi
प्रकाशित: (2020)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
द्वारा: Bonatti, Gisele Alves
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Bonatti, Gisele Alves
प्रकाशित: (2021)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
द्वारा: Bem, Leonardo Schmitt de
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Bem, Leonardo Schmitt de
प्रकाशित: (2022)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
द्वारा: Pancheri, Ivanira
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Pancheri, Ivanira
प्रकाशित: (2021)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
द्वारा: Leitão Júnior, Joaquim
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Leitão Júnior, Joaquim
प्रकाशित: (2020)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
द्वारा: Rangel, Tauã Lima Verdan
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Rangel, Tauã Lima Verdan
प्रकाशित: (2017)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
द्वारा: Damacena, Fernanda Dalla Libera
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Damacena, Fernanda Dalla Libera
प्रकाशित: (2018)
Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
द्वारा: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
प्रकाशित: (2020)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
द्वारा: Paixão, Rita Leal
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Paixão, Rita Leal
प्रकाशित: (2015)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
द्वारा: Vicente, Luciano Rosa
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Vicente, Luciano Rosa
प्रकाशित: (2021)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
द्वारा: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
प्रकाशित: (2021)
A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
द्वारा: Neme, Eliana Franco
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Neme, Eliana Franco
प्रकाशित: (2021)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
द्वारा: Faria, Luiza de
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Faria, Luiza de
प्रकाशित: (2020)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
द्वारा: Silva, Camilo Henrique
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Silva, Camilo Henrique
प्रकाशित: (2018)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
द्वारा: Cabette, Eduardo Luiz Santos
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Cabette, Eduardo Luiz Santos
प्रकाशित: (2021)
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
द्वारा: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
प्रकाशित: (2016)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
द्वारा: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
प्रकाशित: (2022)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
द्वारा: Regis, Arthur H. P
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Regis, Arthur H. P
प्रकाशित: (2018)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
द्वारा: Cardoso, Waleska Mendes
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Cardoso, Waleska Mendes
प्रकाशित: (2013)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
द्वारा: Nascimento, Larissa
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Nascimento, Larissa
प्रकाशित: (2017)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
द्वारा: Santana, Luciano Rocha
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Santana, Luciano Rocha
प्रकाशित: (2018)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
द्वारा: Machado, Gabriela Rudge
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Machado, Gabriela Rudge
प्रकाशित: (2020)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
द्वारा: Augustin, Sérgio
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Augustin, Sérgio
प्रकाशित: (2017)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
द्वारा: Batista, Andréa Carolina Leite
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Batista, Andréa Carolina Leite
प्रकाशित: (2022)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
द्वारा: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
प्रकाशित: (2022)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
द्वारा: Palar, Juliana Vargas
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Palar, Juliana Vargas
प्रकाशित: (2017)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
द्वारा: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
प्रकाशित: (2021)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
द्वारा: Rothenburg, Walter Claudius
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Rothenburg, Walter Claudius
प्रकाशित: (2019)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
द्वारा: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
प्रकाशित: (2019)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
द्वारा: Castro, Leonardo Bellini de
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Castro, Leonardo Bellini de
प्रकाशित: (2017)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
द्वारा: Ataide Junior, Vicente de Paula
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Ataide Junior, Vicente de Paula
प्रकाशित: (2024)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
द्वारा: Vilas Boas, Émilien
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Vilas Boas, Émilien
प्रकाशित: (2022)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
द्वारा: Bonalume, Wilson Luiz
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Bonalume, Wilson Luiz
प्रकाशित: (1996)
O futuro dos zoológicos no Brasil : uma análise dos aspectos legais para a conservação "ex situ" da fauna silvestre
द्वारा: Pellizzetti, Maria Amélia
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Pellizzetti, Maria Amélia
प्रकाशित: (2019)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
द्वारा: Goloubeff, Barbara
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Goloubeff, Barbara
प्रकाशित: (2022)
समान संसाधन
-
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
द्वारा: Romão, Maria Caroline Françoso
प्रकाशित: (2024) -
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
द्वारा: Perri, Mariana de Carvalho
प्रकाशित: (2017) -
A natureza e os animais no Direito penal ambiental
द्वारा: Minahim, Maria Auxiliadora
प्रकाशित: (2016) -
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
द्वारा: Cioato, Marina Pranke
प्रकाशित: (2020) -
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
द्वारा: Silvestre, Gilberto Fachetti
प्रकाशित: (2018)