Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Repensando a proteção do meio ambiente : vinte anos da Lei 9.605/98. |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, brasil. Fauna, proteção, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www.abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/309/178 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
-н: Romão, Maria Caroline Françoso
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Romão, Maria Caroline Françoso
Хэвлэсэн: (2024)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A natureza e os animais no Direito penal ambiental
-н: Minahim, Maria Auxiliadora
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
-н: Cioato, Marina Pranke
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
-н: Silvestre, Gilberto Fachetti
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
-н: Marques, Letícia Yumi
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
-н: Bonatti, Gisele Alves
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
-н: Bem, Leonardo Schmitt de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Bem, Leonardo Schmitt de
Хэвлэсэн: (2022)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
-н: Pancheri, Ivanira
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Pancheri, Ivanira
Хэвлэсэн: (2021)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
-н: Leitão Júnior, Joaquim
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Leitão Júnior, Joaquim
Хэвлэсэн: (2020)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
-н: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Хэвлэсэн: (2018)
Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
-н: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2020)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
-н: Paixão, Rita Leal
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Paixão, Rita Leal
Хэвлэсэн: (2015)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
-н: Vicente, Luciano Rosa
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Vicente, Luciano Rosa
Хэвлэсэн: (2021)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
-н: Neme, Eliana Franco
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
-н: Faria, Luiza de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
-н: Silva, Camilo Henrique
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Silva, Camilo Henrique
Хэвлэсэн: (2018)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
-н: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
-н: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
-н: Regis, Arthur H. P
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
-н: Cardoso, Waleska Mendes
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
-н: Nascimento, Larissa
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
-н: Santana, Luciano Rocha
Хэвлэсэн: (2018)
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Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
-н: Machado, Gabriela Rudge
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
-н: Augustin, Sérgio
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
-н: Batista, Andréa Carolina Leite
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
-н: Palar, Juliana Vargas
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
-н: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
-н: Rothenburg, Walter Claudius
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
-н: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
-н: Castro, Leonardo Bellini de
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2024)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
-н: Vilas Boas, Émilien
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
-н: Bonalume, Wilson Luiz
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Bonalume, Wilson Luiz
Хэвлэсэн: (1996)
O futuro dos zoológicos no Brasil : uma análise dos aspectos legais para a conservação "ex situ" da fauna silvestre
-н: Pellizzetti, Maria Amélia
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
-н: Goloubeff, Barbara
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Goloubeff, Barbara
Хэвлэсэн: (2022)