Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Repensando a proteção do meio ambiente : vinte anos da Lei 9.605/98. |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, brasil. Fauna, proteção, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Dostęp online: | http://www.abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/309/178 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobne zapisy
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
od: Romão, Maria Caroline Françoso
Wydane: (2024)
od: Romão, Maria Caroline Françoso
Wydane: (2024)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
od: Perri, Mariana de Carvalho
Wydane: (2017)
od: Perri, Mariana de Carvalho
Wydane: (2017)
A natureza e os animais no Direito penal ambiental
od: Minahim, Maria Auxiliadora
Wydane: (2016)
od: Minahim, Maria Auxiliadora
Wydane: (2016)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
od: Cioato, Marina Pranke
Wydane: (2020)
od: Cioato, Marina Pranke
Wydane: (2020)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
od: Silvestre, Gilberto Fachetti
Wydane: (2018)
od: Silvestre, Gilberto Fachetti
Wydane: (2018)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
od: Marques, Letícia Yumi
Wydane: (2020)
od: Marques, Letícia Yumi
Wydane: (2020)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
od: Bonatti, Gisele Alves
Wydane: (2021)
od: Bonatti, Gisele Alves
Wydane: (2021)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
od: Bem, Leonardo Schmitt de
Wydane: (2022)
od: Bem, Leonardo Schmitt de
Wydane: (2022)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
od: Pancheri, Ivanira
Wydane: (2021)
od: Pancheri, Ivanira
Wydane: (2021)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
od: Leitão Júnior, Joaquim
Wydane: (2020)
od: Leitão Júnior, Joaquim
Wydane: (2020)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
od: Rangel, Tauã Lima Verdan
Wydane: (2017)
od: Rangel, Tauã Lima Verdan
Wydane: (2017)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
od: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Wydane: (2018)
od: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Wydane: (2018)
Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
od: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Wydane: (2020)
od: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Wydane: (2020)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
od: Paixão, Rita Leal
Wydane: (2015)
od: Paixão, Rita Leal
Wydane: (2015)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
od: Vicente, Luciano Rosa
Wydane: (2021)
od: Vicente, Luciano Rosa
Wydane: (2021)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
od: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Wydane: (2021)
od: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Wydane: (2021)
A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
od: Neme, Eliana Franco
Wydane: (2021)
od: Neme, Eliana Franco
Wydane: (2021)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
od: Faria, Luiza de
Wydane: (2020)
od: Faria, Luiza de
Wydane: (2020)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
od: Silva, Camilo Henrique
Wydane: (2018)
od: Silva, Camilo Henrique
Wydane: (2018)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
od: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Wydane: (2021)
od: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Wydane: (2021)
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
od: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Wydane: (2016)
od: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Wydane: (2016)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
od: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Wydane: (2022)
od: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Wydane: (2022)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
od: Regis, Arthur H. P
Wydane: (2018)
od: Regis, Arthur H. P
Wydane: (2018)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
od: Cardoso, Waleska Mendes
Wydane: (2013)
od: Cardoso, Waleska Mendes
Wydane: (2013)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
od: Nascimento, Larissa
Wydane: (2017)
od: Nascimento, Larissa
Wydane: (2017)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
od: Santana, Luciano Rocha
Wydane: (2018)
od: Santana, Luciano Rocha
Wydane: (2018)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
od: Machado, Gabriela Rudge
Wydane: (2020)
od: Machado, Gabriela Rudge
Wydane: (2020)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
od: Augustin, Sérgio
Wydane: (2017)
od: Augustin, Sérgio
Wydane: (2017)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
od: Batista, Andréa Carolina Leite
Wydane: (2022)
od: Batista, Andréa Carolina Leite
Wydane: (2022)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
od: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Wydane: (2022)
od: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Wydane: (2022)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
od: Palar, Juliana Vargas
Wydane: (2017)
od: Palar, Juliana Vargas
Wydane: (2017)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
od: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Wydane: (2021)
od: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Wydane: (2021)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
od: Rothenburg, Walter Claudius
Wydane: (2019)
od: Rothenburg, Walter Claudius
Wydane: (2019)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
od: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Wydane: (2019)
od: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Wydane: (2019)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
od: Castro, Leonardo Bellini de
Wydane: (2017)
od: Castro, Leonardo Bellini de
Wydane: (2017)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
od: Ataide Junior, Vicente de Paula
Wydane: (2024)
od: Ataide Junior, Vicente de Paula
Wydane: (2024)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
od: Vilas Boas, Émilien
Wydane: (2022)
od: Vilas Boas, Émilien
Wydane: (2022)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
od: Bonalume, Wilson Luiz
Wydane: (1996)
od: Bonalume, Wilson Luiz
Wydane: (1996)
O futuro dos zoológicos no Brasil : uma análise dos aspectos legais para a conservação "ex situ" da fauna silvestre
od: Pellizzetti, Maria Amélia
Wydane: (2019)
od: Pellizzetti, Maria Amélia
Wydane: (2019)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
od: Goloubeff, Barbara
Wydane: (2022)
od: Goloubeff, Barbara
Wydane: (2022)