Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Salvato in:
| Autore principale: | Gonçalves, Vilmar Luiz Graça |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese de direito administrativo Vol. 12, n. 141 (set. 2017), p. 596-613 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Ação cível, brasil. Improbidade administrativa, aspectos ambientais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Moralidade administrativa, brasil. Servidor público, responsabilidade, brasil. Improbidade administrativa, brasil. |
| Accesso online: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/41662 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Documenti analoghi
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
di: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Pubblicazione: (2016)
di: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Pubblicazione: (2016)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
di: Assis, Luciana Vilar de
Pubblicazione: (2018)
di: Assis, Luciana Vilar de
Pubblicazione: (2018)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2023)
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2023)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
di: Costa, Luiz Claudio Pires
Pubblicazione: (2014)
di: Costa, Luiz Claudio Pires
Pubblicazione: (2014)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
di: Fridriczewski, Vanir
Pubblicazione: (2014)
di: Fridriczewski, Vanir
Pubblicazione: (2014)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
di: Fridriczewski, Vanir
Pubblicazione: (2012)
di: Fridriczewski, Vanir
Pubblicazione: (2012)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
di: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Pubblicazione: (2020)
di: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Pubblicazione: (2020)
Improbidade administrativa ambiental
di: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Pubblicazione: (2020)
di: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Pubblicazione: (2020)
Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
di: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Pubblicazione: (2021)
di: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Pubblicazione: (2021)
Política de integridade pública em licitações
di: Magalhães, João Marcelo Rego
Pubblicazione: (2014)
di: Magalhães, João Marcelo Rego
Pubblicazione: (2014)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2019)
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2019)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
di: Bezzera filho, Aluizio
Pubblicazione: (2020)
di: Bezzera filho, Aluizio
Pubblicazione: (2020)
Improbidade administrativa e meio ambiente
di: Souza, José Carlos Rodrigues de
Pubblicazione: (1998)
di: Souza, José Carlos Rodrigues de
Pubblicazione: (1998)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
di: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Pubblicazione: (2016)
di: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Pubblicazione: (2016)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
di: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Pubblicazione: (1998)
di: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Pubblicazione: (1998)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
di: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Pubblicazione: (2002)
di: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Pubblicazione: (2002)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
di: Pazzaglini Filho, Marino
Pubblicazione: (2000)
di: Pazzaglini Filho, Marino
Pubblicazione: (2000)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2000)
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2000)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
di: Sobrane, Sérgio Turra
Pubblicazione: (1999)
di: Sobrane, Sérgio Turra
Pubblicazione: (1999)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
di: Santiago, Alex Fernandes
Pubblicazione: (2007)
di: Santiago, Alex Fernandes
Pubblicazione: (2007)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
di: Facci, Lucio Picanço
Pubblicazione: (2010)
di: Facci, Lucio Picanço
Pubblicazione: (2010)
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2017)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2017)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2014)
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2014)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
di: Porfiro, Camila Almeida
Pubblicazione: (2024)
di: Porfiro, Camila Almeida
Pubblicazione: (2024)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2011)
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2011)
Teoria da regulação administrativa sustentável
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2015)
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2015)
Competência municipal e licenciamento ambiental
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
di: Bernardo, Vinicius Lameira
Pubblicazione: (2010)
di: Bernardo, Vinicius Lameira
Pubblicazione: (2010)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2016)
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2016)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
di: Siqueira, Lyssandro Norton
Pubblicazione: (2005)
di: Siqueira, Lyssandro Norton
Pubblicazione: (2005)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
di: Farias, Paulo José Leite
Pubblicazione: (2014)
di: Farias, Paulo José Leite
Pubblicazione: (2014)
Infrações administrativas ambientais
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2023)
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2023)
Infrações administrativas ambientais
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2022)
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2022)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
di: Dantas, Marcelo Buzaglo
Pubblicazione: (2024)
di: Dantas, Marcelo Buzaglo
Pubblicazione: (2024)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
di: Bellandi, Daniel
Pubblicazione: (2015)
di: Bellandi, Daniel
Pubblicazione: (2015)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
Competência ambiental legislativa e administrativa
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2015)
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2015)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2015)
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2015)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
Documenti analoghi
-
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
di: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Pubblicazione: (2016) -
Improbidade administrativa em matéria ambiental
di: Assis, Luciana Vilar de
Pubblicazione: (2018) -
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2023) -
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
di: Costa, Luiz Claudio Pires
Pubblicazione: (2014) -
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
di: Fridriczewski, Vanir
Pubblicazione: (2014)