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Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista Síntese de direito administrativo Vol. 12, n. 141 (set. 2017), p. 596-613
Ano:	2017
Assuntos:	Ação cível, brasil. Improbidade administrativa, aspectos ambientais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Moralidade administrativa, brasil. Servidor público, responsabilidade, brasil. Improbidade administrativa, brasil.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/41662
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Geahča maid

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
Dahkki: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Almmustuhtton: (2016)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
Dahkki: Assis, Luciana Vilar de
Almmustuhtton: (2018)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
Dahkki: Pereira Júnior, Jessé Torres
Almmustuhtton: (2023)

Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
Dahkki: Costa, Luiz Claudio Pires
Almmustuhtton: (2014)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Dahkki: Fridriczewski, Vanir
Almmustuhtton: (2014)

Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
Dahkki: Fridriczewski, Vanir
Almmustuhtton: (2012)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Dahkki: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Almmustuhtton: (2020)

Improbidade administrativa ambiental
Dahkki: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Almmustuhtton: (2020)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
Dahkki: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Almmustuhtton: (2021)

Política de integridade pública em licitações
Dahkki: Magalhães, João Marcelo Rego
Almmustuhtton: (2014)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
Dahkki: Cardoso Neto, Nicolau
Almmustuhtton: (2019)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
Dahkki: Bezzera filho, Aluizio
Almmustuhtton: (2020)

Improbidade administrativa e meio ambiente
Dahkki: Souza, José Carlos Rodrigues de
Almmustuhtton: (1998)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Dahkki: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Almmustuhtton: (2016)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
Dahkki: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Almmustuhtton: (1998)

Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
Dahkki: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Almmustuhtton: (2002)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Dahkki: Pazzaglini Filho, Marino
Almmustuhtton: (2000)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2000)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
Dahkki: Sobrane, Sérgio Turra
Almmustuhtton: (1999)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Dahkki: Santiago, Alex Fernandes
Almmustuhtton: (2007)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
Dahkki: Facci, Lucio Picanço
Almmustuhtton: (2010)

Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2017)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2013)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
Dahkki: Silva, Bruno Campos
Almmustuhtton: (2014)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Dahkki: Porfiro, Camila Almeida
Almmustuhtton: (2024)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Dahkki: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Almmustuhtton: (2011)

Teoria da regulação administrativa sustentável
Dahkki: Freitas, Juarez
Almmustuhtton: (2015)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2006)

Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
Dahkki: Bernardo, Vinicius Lameira
Almmustuhtton: (2010)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
Almmustuhtton: (2016)

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
Dahkki: Siqueira, Lyssandro Norton
Almmustuhtton: (2005)

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
Dahkki: Farias, Paulo José Leite
Almmustuhtton: (2014)

Infrações administrativas ambientais
Dahkki: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Almmustuhtton: (2023)

Infrações administrativas ambientais
Dahkki: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Almmustuhtton: (2022)

Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
Dahkki: Dantas, Marcelo Buzaglo
Almmustuhtton: (2024)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Dahkki: Bellandi, Daniel
Almmustuhtton: (2015)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2002)

Competência ambiental legislativa e administrativa
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
Almmustuhtton: (2015)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
Dahkki: Guerra, Sidney
Almmustuhtton: (2015)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2020)

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