O regime constitucional das águas
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 25 (jan./mar. 2002), p. 207-218 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Água, competência, brasil. Competência legislativa, brasil. Gestão ambiental, brasil. Recursos hídricos, política, brasil. Norma constitucional, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97521 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
de réir: Graf, Ana Cláudia Bento
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Graf, Ana Cláudia Bento
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Vieira, Andréia Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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de réir: Beltrão, Antônio F. G
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Silva, Solange Teles da
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Ahmed, Flávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Oliveira, Cláudia Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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