O regime constitucional das águas
Salvato in:
| Autore principale: | Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 25 (jan./mar. 2002), p. 207-218 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Água, competência, brasil. Competência legislativa, brasil. Gestão ambiental, brasil. Recursos hídricos, política, brasil. Norma constitucional, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97521 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
di: Graf, Ana Cláudia Bento
Pubblicazione: (2004)
di: Graf, Ana Cláudia Bento
Pubblicazione: (2004)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
di: Graf, Ana Cláudia Bento
Pubblicazione: (2000)
di: Graf, Ana Cláudia Bento
Pubblicazione: (2000)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2013)
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2013)
O regime internacional da água doce
di: Vieira, Andréia Costa
Pubblicazione: (2015)
di: Vieira, Andréia Costa
Pubblicazione: (2015)
Meio ambiente e repartição de competências
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
A propriedade das águas na Constituição
di: Barroso, Luís Roberto
Pubblicazione: (2000)
di: Barroso, Luís Roberto
Pubblicazione: (2000)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
di: Beltrão, Antônio F. G
Pubblicazione: (2004)
di: Beltrão, Antônio F. G
Pubblicazione: (2004)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
di: Silva, Solange Teles da
Pubblicazione: (2014)
di: Silva, Solange Teles da
Pubblicazione: (2014)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
di: Ahmed, Flávio
Pubblicazione: (2023)
di: Ahmed, Flávio
Pubblicazione: (2023)
Competências ambientais na federação brasileira
di: Oliveira, Cláudia Alves de
Pubblicazione: (2012)
di: Oliveira, Cláudia Alves de
Pubblicazione: (2012)
A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
di: Pereira, Devaldo Rocha
Pubblicazione: (2016)
di: Pereira, Devaldo Rocha
Pubblicazione: (2016)
Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
di: Bianchi, Patricia
Pubblicazione: (2022)
di: Bianchi, Patricia
Pubblicazione: (2022)
Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
di: Araújo, Marinella Machado
Pubblicazione: (2007)
di: Araújo, Marinella Machado
Pubblicazione: (2007)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
di: Trentini, Flávia
Pubblicazione: (2021)
di: Trentini, Flávia
Pubblicazione: (2021)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
di: Dias, Roberto
Pubblicazione: (2011)
di: Dias, Roberto
Pubblicazione: (2011)
Competência ambiental legislativa e administrativa
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2015)
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2015)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
di: Fiorin, Paulo Sérgio
Pubblicazione: (2021)
di: Fiorin, Paulo Sérgio
Pubblicazione: (2021)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
di: Vitta, Heraldo Garcia
Pubblicazione: (1998)
di: Vitta, Heraldo Garcia
Pubblicazione: (1998)
A pesca e a proteção dos peixes
di: Silva, Fernando Quadros da
Pubblicazione: (1998)
di: Silva, Fernando Quadros da
Pubblicazione: (1998)
Competência ambiental em matéria ambiental
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2007)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2007)
Uma análise da regulação da água no Brasil
di: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Pubblicazione: (2020)
di: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Pubblicazione: (2020)
A federação imperfeita e o direito ambiental
di: Palu, Oswaldo Luiz
Pubblicazione: (2019)
di: Palu, Oswaldo Luiz
Pubblicazione: (2019)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2007)
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2007)
Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2014)
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2014)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
di: Rezende, Renato Monteiro de
Pubblicazione: (2012)
di: Rezende, Renato Monteiro de
Pubblicazione: (2012)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
di: Maffra, Marcelo Azevedo
Pubblicazione: (2021)
di: Maffra, Marcelo Azevedo
Pubblicazione: (2021)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
di: Renan, Mariana de Paula e Souza
Pubblicazione: (2013)
di: Renan, Mariana de Paula e Souza
Pubblicazione: (2013)
Análise jurídica da gestão das águas subterrâneas no município de Manaus
di: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
Pubblicazione: (2007)
di: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
Pubblicazione: (2007)
Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
di: Machado, Fernanda Neves Vieira
Pubblicazione: (2017)
di: Machado, Fernanda Neves Vieira
Pubblicazione: (2017)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
di: Rezende, Renato Monteiro de
Pubblicazione: (2013)
di: Rezende, Renato Monteiro de
Pubblicazione: (2013)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
di: Morais, Gisele Albuquerque
Pubblicazione: (2019)
di: Morais, Gisele Albuquerque
Pubblicazione: (2019)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2011)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2011)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
di: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Pubblicazione: (2024)
di: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Pubblicazione: (2024)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
di: Brito, Silvia Valadares Avelar
Pubblicazione: (2013)
di: Brito, Silvia Valadares Avelar
Pubblicazione: (2013)
Proteção jurídica das águas
di: Evangelista, Eva
Pubblicazione: (2000)
di: Evangelista, Eva
Pubblicazione: (2000)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2016)
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2016)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
Repartição federal de competências ambientais
di: Lamy, Marcelo
Pubblicazione: (2011)
di: Lamy, Marcelo
Pubblicazione: (2011)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
di: Pettersen, Lilian Knupp
Pubblicazione: (2012)
di: Pettersen, Lilian Knupp
Pubblicazione: (2012)
Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
di: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Pubblicazione: (2017)
di: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Pubblicazione: (2017)
Documenti analoghi
-
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
di: Graf, Ana Cláudia Bento
Pubblicazione: (2004) -
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
di: Graf, Ana Cláudia Bento
Pubblicazione: (2000) -
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2013) -
O regime internacional da água doce
di: Vieira, Andréia Costa
Pubblicazione: (2015) -
Meio ambiente e repartição de competências
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)