Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada

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Bibliografski detalji
Glavni autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Format: Artigo de Revista
Jezik:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 429-452
Ano:2023
Assuntos:Coisa julgada, violação, jurisprudência, brasil.
Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Demolição, aspectos jurídicos, jurisprudência, brasil.
Edifício de apartamento, construção, jurisprudência, brasil.
Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil.
Área de preservação permanente (app), violação, jurisprudência, brasil.
Online pristup:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175037
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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