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Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Miranda, Davidson Alessandro de
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 13 (jan./abr. 2016), p. 49-74
Ano:	2016
Assuntos:	Audiência pública, brasil. Degradação ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103289
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
nork: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Argitaratua: (2013)

A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
nork: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Argitaratua: (2020)

Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2020)

A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
nork: Herani, Renato Gugliano
Argitaratua: (2014)

Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2022)

O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
nork: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Argitaratua: (2011)

Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2020)

Eficácia da participação popular em instrumentos legais de proteção dos direitos socioambientais
nork: OLIVEIRA, Jonathan Alves de
Argitaratua: (2017)

Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (2016)

A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
nork: Borges, Marcelo Krás
Argitaratua: (2023)

Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
nork: Silva, Rodrigo Monteiro da
Argitaratua: (2016)

Participação popular em políticas ambientais : a democracia participativa como instrumento de concretização da sustentabilidade ambiental
nork: Palomares, Débora Salatino
Argitaratua: (2018)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2014)

Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
nork: Christmann, Luiza Landerdahl
Argitaratua: (2013)

Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
nork: Colombo, Silvana
Argitaratua: (2016)

Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
nork: Oliveira, Douglas Luis de
Argitaratua: (2008)

Democracia, movimentos sociais e o meio ambiente
nork: Correia, Mary Lúcia Andrade
Argitaratua: (2017)

A efetividade do direito à informação ambiental
nork: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Argitaratua: (2004)

(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
nork: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
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Transparência, processualidade e meio ambiente
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O estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental
nork: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
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Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
nork: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
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Democracia participativa, paridade e a necessária reforma da composição do Conama
nork: Lima, José Leonidas Bellem de
Argitaratua: (2016)

A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
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A institucionalização da educação ambiental no licenciamento : uma política para a participação social na gestão ambiental pública
nork: Magalhães, Noa
Argitaratua: (2016)

A democracia participativa como instrumento de alcance do princípio da sustentabilidade
nork: Garcia, Heloise Siqueira
Argitaratua: (2015)

Audiência pública em matéria ambiental no direito brasileiro
nork: Fink, Daniel Roberto
Argitaratua: (1993)

Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
nork: Barros, Gabriela dos Santos
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A democracia participativa e o desenvolvimento sustentável : a busca de uma racionalidade ambiental
nork: Pereira, Agostinho Oli Koppe
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Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
nork: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
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O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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Participação popular no controle ambiental
nork: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
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A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
nork: Collares, Izabela Zanotelli
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Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
nork: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
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Participação popular, smart cities e proteção ambiental
nork: Ribeiro, Maria de Fátima
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O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
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Cidadania ambiental e participação popular : efetividade da legislação ambiental em um parque de energia solar no Piauí
nork: Bezerr, Ana Keuly Luz
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Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
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nork: Brito, Felipe Pires M. de
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